Motoristas do estado do Rio de Janeiro passaram a contar com uma nova facilidade para regularizar a situação de seus veículos em 2025. Com a recente decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aqueles que aderiram ao programa “IPVA em Dia” podem realizar o licenciamento anual logo após o pagamento da primeira parcela do imposto, sem a necessidade de quitar o valor total de imediato.
A medida, aprovada após a derrubada de veto do governo estadual, representa uma mudança significativa na rotina dos proprietários de veículos. Antes, o licenciamento só era liberado após a quitação integral do débito do IPVA, o que dificultava a regularização para quem optava pelo parcelamento.
Como funciona o programa “IPVA em Dia”?
O programa “IPVA em Dia” foi criado para facilitar a quitação de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso, especialmente para valores vencidos a partir de 2020. Por meio dessa iniciativa, o contribuinte pode parcelar o imposto em até 12 vezes, tornando o pagamento mais acessível para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Além de permitir o parcelamento, o programa também busca aumentar a arrecadação estadual, já que oferece condições mais flexíveis para que os motoristas regularizem sua situação. A adesão ao “IPVA em Dia” pode ser feita por meio dos canais oficiais do Detran-RJ e da Secretaria de Fazenda do Estado, respeitando os prazos estabelecidos em cada ano.
Quais as principais mudanças para o licenciamento de veículos em 2025?
Com a nova regra, os motoristas que aderirem ao parcelamento do IPVA não precisam mais esperar até a última parcela para obter o licenciamento anual do veículo. Basta efetuar o pagamento da primeira parcela para que o documento seja liberado, permitindo a circulação regular do automóvel.
- Facilidade de regularização: O licenciamento pode ser feito logo após o início do parcelamento.
- Parcelamento em até 12 vezes: O contribuinte pode dividir o valor do IPVA em até doze parcelas mensais.
- Maior adesão ao programa: A medida incentiva mais motoristas a aderirem ao “IPVA em Dia”.
Essa alteração beneficia especialmente quem depende do veículo para trabalhar ou para atividades cotidianas, já que elimina a necessidade de aguardar meses para regularizar a documentação.
Como aderir ao parcelamento do IPVA no Rio de Janeiro?
Para participar do programa “IPVA em Dia”, o proprietário do veículo deve acessar o site da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro ou do Detran-RJ. O processo envolve a consulta dos débitos, a escolha do parcelamento e a emissão do boleto para pagamento da primeira parcela.
- Acesse o portal oficial do Detran-RJ ou da Secretaria de Fazenda.
- Consulte os débitos do veículo.
- Selecione a opção de parcelamento do IPVA.
- Emita o boleto da primeira parcela e realize o pagamento.
- Após a confirmação do pagamento, solicite o licenciamento anual.
É importante ressaltar que o parcelamento está disponível apenas para débitos de IPVA vencidos a partir de 2020 e que o prazo para adesão pode variar conforme o calendário divulgado pelo governo estadual.
Quais os impactos da medida para os motoristas e para o Estado?
A possibilidade de licenciar o veículo após o pagamento da primeira parcela do IPVA traz benefícios tanto para os proprietários quanto para o Estado do Rio de Janeiro. Para os motoristas, a principal vantagem é a regularização imediata do veículo, evitando multas e apreensões. Já para o governo, a medida pode resultar em aumento da arrecadação, já que mais pessoas tendem a aderir ao programa de parcelamento.
Além disso, a nova regra contribui para a justiça fiscal, ao permitir que quem está disposto a pagar seus débitos possa circular legalmente, mesmo que ainda esteja quitando o imposto de forma parcelada. Com isso, espera-se uma redução no número de veículos irregulares nas ruas e um incentivo à adimplência.
Com o início do calendário de pagamento do IPVA 2025 previsto para 8 de janeiro, motoristas do Rio de Janeiro já podem se planejar para aproveitar as condições oferecidas pelo programa “IPVA em Dia” e garantir a regularização de seus veículos de forma mais acessível e rápida.
