O juiz José Cavalcanti Manso Neto, da Justiça do estado de Alagoas, determinou, nesta terça-feira (10), que a Braskem pague ao estado pelos prejuízos causados devido ao afundamento de cinco bairros em Maceió, pela extração de sal-gema no local.
Conforme já noticiado pelo Monitor do Mercado, o caso era visto como uma questão humanitária, mas tornou-se um ponto central para um dos negócios mais caros do Brasil.
Com diversos danos ao meio-ambiente local e possíveis indenizações não-pagas (conforme relatado anteriormente pelos moradores), a Braskem se vê numa espécie de forca, onde terá de pagar caro pelas consequências da extração de sal-gema na capital alagoana.
Relembre o caso
Iniciado em março de 2018, o incidente completa cinco anos de impacto em uma área que corresponde a 20% do território de Maceió. Estima-se que pelo menos 14,4 mil imóveis foram afetados pelo afundamento de solo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol, evacuando cerca de 60 mil pessoas.
Vale lembrar que, em janeiro de 2020, a empresa celebrou um acordo com uma força-tarefa composta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além das Defensorias Estadual e da União, estabelecendo a indenização dos proprietários de 14,5 mil residências.
Em outubro do ano passado, o MPF e a Braskem assinaram um acordo específico para a região do Flexal, visando mitigar o isolamento socioeconômico dos moradores por meio da construção de uma nova escola, posto de saúde, melhorias viárias e a compensação das famílias afetadas.
Pagamento ainda em avaliação
Os valores da indenização à cidade ainda não foram definidos, mas serão calculados em perícia. “Essa decisão da Justiça fortalece a luta que estamos travando pela reparação dos danos causados ao Estado, aos municípios e, principalmente, às vítimas. A tragédia provocada pela mineração da Braskem acumula um prejuízo ao Estado na ordem de R$ 35 bilhões, conforme nosso estudo, mas vamos aguardar a perícia judicial”, disse Paulo Dantas (MDB), governador de Alagoas.
O juiz da 16ª Vara Cível de Maceió retirou o bloqueio de R$ 1,1 bilhão nas contas da Braskem, uma vez que a empresa petroquímica forneceu garantias de que cumpriria uma possível condenação. Anteriormente, a medida de bloqueio tinha sido autorizada por uma decisão liminar.
O estado argumenta que houve danos em projetos de obras públicas que se tornaram inutilizáveis como resultado do afundamento. Isso teria resultado em um prejuízo de R$ 11,6 milhões, além dos R$ 3,1 milhões gastos na desapropriação de propriedades para viabilizar a construção de uma avenida.
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