A Nota Fiscal Paulista é um programa que surgiu com o intuito de incentivar a cidadania fiscal entre os consumidores do Estado de São Paulo.
Criado em outubro de 2007, o programa visa tornar a relação entre os contribuintes e o fisco mais transparente e benéfica, transformando uma parte do imposto arrecadado em créditos devolvidos aos cidadãos. Quando os consumidores realizam compras e solicitam o documento fiscal com a inclusão do CPF ou CNPJ, eles têm a oportunidade de participar de sorteios regulares que distribuem prêmios em dinheiro.
No mês de agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento efetivou a geração de bilhetes para a extração número 189 da Nota Fiscal Paulista.
Este processo gerou aproximadamente 85 milhões de bilhetes eletrônicos para consumidores que incluíram o CPF na nota, e outros 27 milhões para entidades filantrópicas, através de doações ou compras realizadas com CNPJ. O sorteio abrangeu mais de 9,5 milhões de pessoas físicas, além de milhares de condomínios e entidades assistenciais, todos concorrendo a prêmios que totalizam 6,7 milhões de reais.
Participar do programa é bastante simples e requer apenas que o consumidor se cadastre no portal oficial e aceite o regulamento. A partir daí, a cada 100 reais em compras cujos dados estão associados ao CPF ou CNPJ, o consumidor recebe um bilhete eletrônico, que funcionará como seu número da sorte nas extrações mensais. É importante destacar que a adesão precisa ser feita somente uma vez.
Após a adesão, a inclusão nos sorteios subsequentes acontece de forma automática, garantindo a participação contínua dos consumidores.
Como são distribuídos os prêmios da Nota Fiscal Paulista?
Os sorteios mensais do programa são uma atração à parte, oferecendo não apenas um prêmio principal de 1 milhão de reais, mas também uma variedade de outras premiações significativas. Os consumidores disputam prêmios de 500 mil reais, 100 mil reais, 50 mil reais, além de prêmios menores de 10 mil reais, 5 mil reais e 1 mil reais.
Para entidades sem fins lucrativos, existe uma categoria especial de sorteios, na qual são oferecidos prêmios exclusivos que chegam a 100 mil reais. Essa divisão de prêmios busca fomentar a inclusão e participação de diferentes segmentos da sociedade, aumentando o impacto do programa.
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Quais são os benefícios adicionais do programa?
Além dos sorteios, a Nota Fiscal Paulista oferece créditos que podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro, desde que o saldo mínimo para transferência seja de 99 centavos de real. Isso promove um retorno financeiro direto aos consumidores, funcionando como um incentivo para a solicitação de notas fiscais.
Para aqueles que preferem, existe ainda a opção de doar seus cupons para entidades de assistência social, cultura, saúde, educação, entre outras, aumentando o seu impacto social.
Desde a sua criação, o programa já devolveu cerca de 19,1 bilhões de reais aos participantes, sendo 17 bilhões em créditos e mais de 2,1 bilhões em prêmios, demonstrando sua relevância no cenário fiscal do Estado de São Paulo.
Os valores dos créditos são liberados mensalmente desde 2019 e permanecem disponíveis para uso por um ano após a liberação, proporcionando flexibilidade e conveniência para os participantes.
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Por que o programa continua relevante em 2025?
Com o passar dos anos, a Nota Fiscal Paulista se consolidou como uma importante ferramenta de incentivo fiscal. Em 2025, o programa mantém sua relevância ao proporcionar uma forma eficaz de diminuir a carga tributária individual, ao mesmo tempo que estimula a cultura da cidadania fiscal entre os paulistas.
A facilidade de acesso às informações e a transparência do processo, disponíveis através do portal da Secretaria da Fazenda ou pelo aplicativo oficial, garantem que a iniciativa continua a ser atrativa tanto para indivíduos como para instituições sociais, que veem no programa uma maneira de obter recursos adicionais para suas atividades.
