O Governo Federal vem promovendo iniciativas para restituir valores a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em benefícios do INSS. Mais de R$ 1 bilhão foi devolvido a cerca de 1,6 milhão de segurados, aliviando transtornos financeiros gerados por cobranças irregulares.
Os valores devolvidos passam por correção monetária de acordo com índices oficiais de inflação, garantindo que os beneficiários não sejam economicamente prejudicados ao longo do tempo entre o desconto e a restituição.
A devolução é depositada diretamente na conta em que o beneficiário já recebe seu pagamento mensal, sem necessidade de cadastros extras nem taxas adicionais.
Combate às fraudes e medidas judiciais
Além da devolução dos valores, o combate às fraudes faz parte de uma ação coordenada que envolve órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio INSS.
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Como desdobramento das investigações, já foram congelados cerca de R$ 2,8 bilhões em ativos de pessoas e organizações suspeitas de envolvimento em práticas ilícitas.
Essas ações visam tanto a responsabilização dos envolvidos quanto a recuperação dos recursos desviados para o patrimônio público.
Quem tem direito à devolução dos valores?
Para que o ressarcimento seja possível, é necessário atender a critérios estabelecidos pelo INSS e pela legislação previdenciária vigente.
Tem direito quem registrou contestação de desconto irregular sem resposta em até 15 dias úteis, bem como quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, além de pessoas com processos judiciais ativos sem recebimento do valor devido.
O acompanhamento contínuo dos pagamentos e descontos no extrato do INSS é fundamental para que o beneficiário identifique irregularidades rapidamente.
Passo a passo para pedir ressarcimento
O procedimento para solicitação da devolução foi simplificado pelo INSS por meio do aplicativo “Meu INSS” e do portal do governo.
Basta acessar o aplicativo com CPF e senha, ir na área “Consultar Pedidos” e selecionar “Cumprir Exigência”.
Ao chegar no último comentário, basta ler com atenção, marcar a opção “Aceito receber” e, então, enviar o pedido de ressarcimento.
Dicas de segurança para evitar novas fraudes
É essencial que aposentados e pensionistas fiquem atentos a golpes comuns durante esse processo de restituição.
O INSS não envia links, mensagens via SMS ou solicita dados pessoais fora dos canais oficiais, protegendo os segurados contra tentativas de fraude.
Os canais reconhecidos são o app “Meu INSS”, o portal do Gov, a Central 135 e as agências dos Correios.
Compromisso do governo com a transparência
O governo tem dedicado esforços para restabelecer a confiança dos segurados no sistema previdenciário nacional.
Além da devolução de valores, há investimento em tecnologia e auditorias frequentes para prevenção de novos desvios.
O objetivo é criar um ambiente seguro, transparente e acessível para todos os beneficiários do INSS.
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Fiscalização contínua e próximos passos
A fiscalização sobre a atuação de entidades financeiras conveniadas e empresas de crédito se intensificou para coibir práticas abusivas.
Novo canal para denúncias e acompanhamento de casos está disponível para garantir que irregularidades sejam rapidamente detectadas.
A atuação conjunta entre INSS, AGU, Polícia Federal e demais órgãos fortalece a proteção dos direitos dos segurados e amplia a responsabilização dos culpados por fraudes.
