Em Roraima, a chegada do último prazo para o pagamento do IPVA de 2025 está mobilizando os proprietários de veículos a se organizarem para evitar multas e complicações com o departamento de trânsito local. Hoje, 29 de agosto, encerra-se o período para a quitação integral da cota única do IPVA, bem como da sexta e última parcela para aqueles que optaram pelo parcelamento. Este também é o prazo para o licenciamento anual dos veículos em circulação no estado.
Para os veículos com menos de dez anos de fabricação, que compõem a maioria da frota em Roraima, o pagamento do IPVA é obrigatório. A Portaria Conjunta nº 7/2024, em parceria com a Secretaria da Fazenda, estipulou as condições de pagamento, permitindo inicialmente um desconto de 10% para quitações em cota única até fevereiro. Entretanto, muitos optaram pelo parcelamento em seis vezes, com vencimento da última parcela alinhado ao licenciamento regular do veículo.
Além de organizar o orçamento familiar para cumprir com essa obrigação, os proprietários podem contar com canais online de atendimento do Detran-RR para esclarecer dúvidas e obter informações sobre débitos pendentes, facilitando o processo de regularização e evitando transtornos.
Quais as consequências do não pagamento do IPVA?
O descumprimento das obrigações fiscais com o IPVA e o licenciamento pode resultar em consequências severas. Motoristas que não regularizam a situação de seus veículos podem enfrentar multas, penalizações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo a apreensão do veículo. A multa específica para a falta de documento atualizado é de R$ 293,47, acompanhada de sete pontos na CNH, caracterizando a infração como gravíssima.
Além dessas penalidades, o proprietário com IPVA atrasado pode enfrentar dificuldades em transações de compra, venda e transferência do veículo. O bloqueio do licenciamento impede a emissão de documentos regulares, prejudicando a comercialização do carro.
Outro ponto importante é que débitos de IPVA inscritos na dívida ativa podem levar à cobrança judicial e inclusão do nome do proprietário em órgãos de proteção ao crédito, gerando ainda mais complicações financeiras.
Como regularizar os débitos do veículo em Roraima?
Para evitar complicações, o Detran-RR disponibiliza o borderô para pagamento do IPVA em seu site oficial, necessitando apenas da placa e do número do Renavam do veículo para gerar o documento de arrecadação. Os pagamentos podem ser feitos de forma única ou parcelada, por meio de instituições financeiras credenciadas pela Secretaria da Fazenda ou em locais autorizados, como bancos parceiros. Essa flexibilidade visa facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes.
Quem perdeu o prazo de uma parcela pode regularizar o débito emitindo nova guia atualizada, com eventual incidência de juros. O processo pode ser concluído online ou presencialmente nas unidades do Detran-RR.
Além do IPVA, também é importante regularizar eventuais débitos de multas de trânsito e taxas do licenciamento anual para que o veículo esteja em conformidade e apto a circular.
Descontos e facilidades de pagamento
Os contribuintes que optaram pelo pagamento em cota única até fevereiro usufruíram de 10% de desconto, uma oportunidade vantajosa para quem tinha orçamento planejado. Essa política visa incentivar a quitação antecipada e reduzir a inadimplência.
O parcelamento em seis vezes, também previsto na Portaria Conjunta nº 7/2024, atendeu quem preferiu distribuir o valor ao longo de meio ano. O alinhamento com o cronograma do licenciamento facilita a organização financeira.
Além disso, o pagamento pode ser feito em diversas instituições bancárias credenciadas e casas lotéricas, ampliando o acesso e promovendo a regularização de forma prática e acessível para toda a população.
Importância do licenciamento anual
O licenciamento anual é obrigatório para todos os veículos em circulação e está diretamente vinculado ao pagamento do IPVA. Sem a quitação dessas obrigações, o veículo não pode circular regularmente nas vias públicas de Roraima.
O documento de licenciamento atesta a regularidade do veículo e é exigido em fiscalizações. Circular com documentação vencida caracteriza infração gravíssima e pode resultar na retenção do carro.
Ao manter o licenciamento em dia, o condutor demonstra respeito às normas de trânsito e valoriza a segurança coletiva, contribuindo para um trânsito mais seguro e regulado.
Impactos do IPVA na infraestrutura estadual
O valor arrecadado com o IPVA é destinado ao financiamento de melhorias na infraestrutura urbana e rodoviária. Uma parcela significativa dos recursos é aplicada na manutenção, sinalização e fiscalização das vias.
Parte dos valores é repassada para os municípios, fortalecendo ações locais de mobilidade e segurança no trânsito. Assim, ao manter os pagamentos em dia, o cidadão colabora ativamente com o desenvolvimento regional.
Esses investimentos refletem em estradas mais seguras e melhor conservadas, beneficiando diretamente motoristas e pedestres em todo o estado de Roraima.
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Dicas para evitar problemas com o IPVA e licenciamento
Fique atento ao calendário oficial do Detran-RR e da Sefaz-RR, evitando deixar para a última hora a regularização do IPVA e do licenciamento anual. Programe seus pagamentos com antecedência.
Acompanhe os canais digitais do Detran para atualizações e eventuais mudanças no cronograma, além de utilizar os serviços online para emissão de guias, consulta de débitos e acompanhamento do status do veículo.
Mantenha um controle financeiro para não comprometer o orçamento familiar, lembrando que deixar de pagar pode ocasionar gastos ainda maiores com multas e juros. Regularizar o veículo é sinal de responsabilidade e contribui para um trânsito mais seguro em Roraima.
