A principal mudança é que o feriado de 20 de novembro agora é nacional e obrigatório. A Lei nº 14.759, sancionada no final de 2023, unificou a data em todo o território brasileiro, encerrando a antiga confusão onde apenas alguns estados e municípios adotavam o feriado.
Com esta nova legislação, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra ganha o mesmo status legal de outros feriados civis, como 1º de maio (Dia do Trabalhador) e 7 de setembro (Independência do Brasil).
Afinal, para quem vale o novo feriado de 20 de novembro?
A resposta agora é simples: o feriado vale para todos. Como a lei é federal, ela se aplica a trabalhadores do setor privado (CLT) e a servidores públicos em todos os estados e municípios do Brasil, sem exceção ou necessidade de regulamentação local.
As únicas exceções são para os profissionais que atuam em serviços considerados essenciais, como saúde, segurança e transporte público. Nesses casos, o trabalho é permitido, mas deve seguir regras específicas de compensação.
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Qual deve ser o pagamento para quem precisa trabalhar neste feriado?
O pagamento para quem precisa trabalhar no feriado nacional de 20 de novembro segue a regra padrão da legislação trabalhista. A empresa não pode tratar a data como um dia comum e deve oferecer uma compensação justa ao funcionário.
A lei determina duas opções claras para essa compensação, que geralmente é definida por acordo ou convenção coletiva:
- Pagamento em dobro: O funcionário recebe o valor do dia trabalhado com um acréscimo obrigatório de 100%.
- Folga compensatória: A empresa concede ao funcionário um outro dia de folga na mesma semana para compensar o feriado trabalhado.
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Por que a importância histórica do dia 20 de novembro motivou a criação do feriado?
A importância histórica do dia 20 de novembro está ligada à morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida nesta data em 1695. Zumbi foi o último e mais célebre líder do Quilombo dos Palmares, a maior e mais duradoura comunidade de resistência à escravidão no Brasil.
Palmares, localizado na Serra da Barriga (Alagoas), foi um símbolo tão potente de luta pela liberdade que Zumbi teve seu nome inscrito no Panteão da Pátria e da Liberdade. O feriado nacional tem, portanto, um duplo objetivo:
- Celebrar e reconhecer a contribuição fundamental da cultura e do povo negro na formação da identidade brasileira.
- Promover uma reflexão nacional sobre o combate ao racismo estrutural e a busca contínua por igualdade racial.
