Minutos depois de o Senado aprovar o projeto que muda a tributação da renda no Brasil — ampliando a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e criando a cobrança sobre dividendos — nesta quarta-feira (5), o Monitor do Mercado, realizou uma das análises mais quentes e completas do país sobre o tema.
A live reuniu o advogado tributarista Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados, e o diretor de Plan & Wealth da Wiser, Francisco Neto, para destrinchar o texto recém-aprovado e as consequências imediatas para investidores e empresários.
A conversa, conduzida por Marcos de Vasconcellos, CEO do Monitor do Mercado, foi acompanhada por centenas de pessoas em tempo real. “Nós estamos, ao mesmo tempo, adiantados e atrasados”, resumiu Diamantino, ao abrir o debate. “Adiantados porque a votação acabou de acontecer; atrasados porque há muito o que planejar — e o tempo é curtíssimo.”
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Confira a live completa:
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Reforma do IR promete simplificar — mas complica
O texto do PL 1.807/2025 aprovado no Senado, que deve ser sancionado nas próximas semanas, cria uma alíquota de 10% sobre dividendos e uma taxação adicional de IR para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, chegando à alíquota máxima a partir de R$ 1,2 milhão. Em contrapartida, amplia a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil mensais — um dos pontos mais celebrados pelo governo.
“É o argumento perfeito, impossível de refutar”, disse Marcos de Vasconcellos. “Quem ganha até R$ 5 mil deveria ser isento. Mas quando olhamos o resto do projeto, vemos um aumento brutal de complexidade.”
Diamantino reforçou: “O Brasil está adotando um modelo híbrido que mistura a tributação da pessoa jurídica e da pessoa física. Isso é um desastre anunciado. A declaração de 2026 vai ser um monstro — o contribuinte comum não vai conseguir entender o que deve pagar”.
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Corrida contra o tempo: prazo até 31 de dezembro
A pressa da tramitação também virou alvo de críticas. O advogado lembrou que mais de 90 emendas foram ignoradas no Senado e que a lei entra em vigor em apenas 30 dias. “É uma lei que foi aprovada em velocidade recorde, e o contribuinte vai ter de correr”, alertou.
As empresas que quiserem distribuir lucros acumulados até 31 de dezembro de 2025 terão de registrar o balanço e as datas exatas de pagamento ainda este ano — sob risco de perder a isenção e pagar imposto sobre dividendos gerados antes da nova regra.
“É impossível cumprir tudo isso em tão pouco tempo. Fechar o balanço, registrar em órgão competente, prever as datas exatas de distribuição — é um cenário surreal”, disse Diamantino.
Soluções práticas: o que fazer com a nova lei do IR
Do lado da Wiser Investimentos, Francisco Neto trouxe uma visão prática, voltada para o planejamento financeiro e societário: “Todo mundo vai ter que rever seu planejamento. E rápido.”
Entre as alternativas, ele destacou a diversificação de investimentos para reduzir a exposição à nova taxação, com fundos imobiliários, LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e FIAGROs, que seguem isentos de IR.
“Quem concentrava tudo em ações de dividendos, como Itaú ou elétricas, vai precisar repensar. Dá para montar carteiras combinadas que preservem isenção e ainda mantenham rentabilidade”, explicou.
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Outra estratégia discutida foi o uso de estruturas de crédito e FIDCs (fundos de direitos creditórios) para viabilizar a distribuição de lucros e otimizar o caixa das empresas. “É possível transformar lucros acumulados em operações estruturadas de crédito com eficiência tributária”, detalhou. “Mas é trabalho sob medida, caso a caso. Não existe receita de bolo.”
Offshores na mira e judicialização à vista
A live também abordou um dos pontos mais sensíveis da nova lei do IR: a tributação de offshores e remessas ao exterior.
Diamantino foi direto: “As offshores foram duplamente penalizadas. Já pagam imposto sobre o lucro e agora pagarão mais 10% sobre a distribuição. Sem mecanismo de compensação. Isso vai acabar na Justiça.”
Segundo ele, o governo ignorou completamente os tratados internacionais de bitributação, o que deve gerar uma onda de ações judiciais a partir de 2026. “Criamos um problema tributário que vai parar no Judiciário — e rápido.”
“Um projeto Robin Hood sem manual de instruções”
A síntese da noite ficou nas palavras de Marcos de Vasconcellos: “A ideia de isentar o IR para quem ganha até R$ 5 mil é ótima. Mas, para que ela parasse de pé, o governo colocou armadilhas que atingem todo o sistema produtivo. É um projeto Robin Hood… sem manual de instruções.”
A próxima live, marcada para 12 de novembro, será exclusiva para clientes da Wiser Investimentos e vai aprofundar casos práticos e estratégias para adaptação à nova lei.
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“Hoje mostramos o esqueleto da reforma”, concluiu Vasconcellos. “Na próxima, vamos mostrar como sobreviver a ela.” Para participar da live exclusiva, basta clicar aqui.
