O atraso no pagamento de tributos automotivos gera muitas dúvidas entre os motoristas brasileiros sobre os riscos reais de circular nas vias. É comum confundir a dívida fiscal do imposto com a irregularidade do documento de porte obrigatório, mas entender essa diferença é vital para evitar dores de cabeça em uma fiscalização.
O IPVA atrasado gera multa de trânsito direta?
Não, o não pagamento do IPVA (imposto) em si não é uma infração de trânsito prevista no código. O agente de trânsito ou o policial não pode multar o motorista apenas porque existe uma dívida fiscal com a Secretaria da Fazenda em aberto no sistema do estado.
O problema real é uma consequência administrativa em cadeia. O pagamento do imposto é um pré-requisito obrigatório para a emissão do Licenciamento Anual (CRLV). Sem quitar o IPVA, o motorista não consegue renovar o documento do carro, e é aí que o risco de punição começa.
O que acontece se eu for parado em uma blitz?
Se o motorista for abordado e o Licenciamento estiver vencido (porque o IPVA não foi pago), a situação muda de figura. Dirigir veículo não licenciado é uma infração de natureza gravíssima, que resulta em 7 pontos na carteira e uma multa pesada no valor de R$ 293,47.
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Além da multa, a medida administrativa prevista é a remoção do veículo. O carro é guinchado para o pátio e só pode ser retirado após a quitação de todos os débitos pendentes (imposto, multas e taxas), o que gera um custo muito elevado e imediato para o proprietário.
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Quais são os custos extras além da multa?
Quando o veículo é apreendido, o prejuízo financeiro vai muito além do valor original do imposto devido. O proprietário precisa arcar com as despesas operacionais da apreensão, que muitas vezes superam o valor da própria dívida que originou o problema inicial.
Para liberar o bem, é necessário quitar o IPVA integralmente (à vista), o licenciamento, as multas de trânsito e as taxas do depósito. O pagamento não pode ser parcelado nesse momento de urgência, exigindo liquidez imediata para reaver o automóvel apreendido.
As despesas adicionais que pesam no bolso incluem:
- Taxa do guincho (remoção) até o pátio credenciado.
- Valor da diária de permanência no depósito do Detran.
- Taxas de vistoria para liberação do veículo.
- Juros e correção monetária sobre o imposto atrasado.
O nome do proprietário pode ficar sujo?
Sim, independentemente de ser parado em uma blitz ou não, a dívida do IPVA segue seu curso administrativo fiscal. Após o vencimento e a notificação, o estado inscreve o débito na Dívida Ativa, o que significa que o nome do dono do carro fica negativado formalmente.
Essa restrição aparece nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o Cadin estadual. Isso impede o cidadão de conseguir empréstimos, financiamentos ou abrir contas correntes, transformando uma questão de trânsito em um bloqueio financeiro sério na vida pessoal.
Onde a lei define a remoção do veículo?
A regra sobre a infração por falta de licenciamento está no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Embora a legislação tenha sido atualizada para permitir a liberação do carro no local caso a regularização seja feita via aplicativo na hora, isso nem sempre é viável tecnicamente na blitz.
Para evitar a apreensão, a única saída segura é manter o documento em dia. O portal da Secretaria Nacional de Trânsito disponibiliza o texto atualizado do Código de Trânsito Brasileiro, esclarecendo as condições exatas em que a retenção ou remoção do veículo deve ser aplicada pela autoridade policial.
