Você sabia que existe uma forma correta para o descarte de medicamentos vencidos ou em desuso? Um decreto federal regulamenta essa prática para proteger o meio ambiente e a saúde pública de todos os brasileiros, tornando farmácias e drogarias pontos de coleta obrigatórios.
Como funciona a lei do descarte de medicamentos?
A lei estabelece a chamada “logística reversa”, onde a responsabilidade pelo descarte final é da indústria farmacêutica. Para isso, farmácias e drogarias de todo o país devem disponibilizar coletores visíveis e seguros para que a população possa depositar seus medicamentos vencidos ou que não serão mais utilizados.
Após o recebimento, esses produtos são recolhidos por empresas especializadas e levados para um destino ambientalmente correto, geralmente a incineração, evitando a contaminação do solo e da água. Este é um processo seguro e regulamentado pelo governo.
Por que não posso jogar remédios no lixo comum ou no vaso sanitário?
O descarte incorreto de medicamentos é um grave risco para a saúde pública e para o meio ambiente. Ao serem jogados no lixo comum, eles podem ser encontrados por crianças ou animais, causando intoxicações acidentais, ou podem contaminar o solo e os lençóis freáticos.
Quando descartados no vaso sanitário ou na pia, seus componentes químicos não são totalmente eliminados pelo tratamento de esgoto. Isso faz com que resíduos de antibióticos, hormônios e outras substâncias cheguem aos rios, afetando a vida aquática e podendo retornar para a água que consumimos.
O canal Drogal, com 3,71 mil inscritos, publicou um vídeo curto (Short) que aborda o tema do descarte de medicamentos:
O que posso e o que não posso descartar nesses pontos de coleta?
Os pontos de coleta são destinados exclusivamente a medicamentos de uso humano, vencidos ou em desuso, incluindo suas embalagens primárias (cartelas, frascos, bisnagas). É importante não descartar outros tipos de resíduos de saúde para não contaminar o material.
Abaixo, veja uma lista rápida do que é permitido e o que deve ser evitado para garantir que o processo funcione corretamente.
O que DEVE ser descartado:
- Comprimidos, drágeas e cápsulas
- Líquidos e soluções em frascos
- Pomadas e cremes em bisnagas
O que NÃO PODE ser descartado nos coletores:
- Seringas, agulhas e materiais perfurocortantes
- Produtos de higiene pessoal e cosméticos
Leia também: Todos os que navegam na internet precisam conhecer a lei que regula o uso de cookies no Brasil – Monitor do Mercado
Como encontrar um ponto de coleta e quais as regras?
A maneira mais fácil de encontrar um ponto de coleta é procurar nas grandes redes de farmácias da sua cidade, pois elas são obrigadas a participar do programa. De acordo com o Decreto Nº 10.388, que regulamenta a lei, esses pontos devem estar claramente identificados.
Além disso, o portal do Ministério da Saúde frequentemente publica campanhas de conscientização sobre o tema. É seu direito como cidadão e um dever para com o meio ambiente.
| Forma de Descarte | Correta e Segura | Incorreta e Perigosa |
| Medicamentos Sólidos | Levar a um ponto de coleta na farmácia. | Jogar no lixo comum ou vaso sanitário. |
| Medicamentos Líquidos | Levar o frasco ao ponto de coleta. | Despejar na pia ou ralo. |
