Aqueles avisos que aparecem em quase todos os sites que você visita são uma consequência da lei dos cookies no Brasil, que na verdade faz parte da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela regula como seus dados de navegação são coletados e usados.
O que a lei dos cookies no Brasil realmente exige?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) determina que os sites devem ser transparentes sobre o uso de cookies. Eles são obrigados a informar quais dados coletam, para qual finalidade e a obter o consentimento livre e explícito do usuário para usar cookies que não sejam estritamente necessários.
É por isso que vemos os banners com as opções “Aceitar todos”, “Rejeitar” ou “Configurar”. O objetivo é dar a você o controle sobre suas informações, permitindo que escolha quais tipos de dados de rastreamento compartilha com cada site.
Todos os cookies são iguais? Quais os tipos existentes?
Não, os cookies têm finalidades diferentes. Os cookies essenciais (ou necessários) são aqueles indispensáveis para o site funcionar corretamente, como os que mantêm você logado ou guardam itens no seu carrinho de compras. Para estes, o consentimento não é exigido.
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Já os cookies de marketing e análise são usados para rastrear seu comportamento, entender seus interesses e exibir anúncios personalizados. É para este tipo de cookie que seu consentimento é obrigatório.
Principais tipos de cookies:
- Essenciais: Necessários para a funcionalidade básica do site.
- De Desempenho/Análise: Coletam dados sobre como você usa o site.
- De Publicidade/Marketing: Rastreiam sua navegação para mostrar anúncios relevantes.
- De Funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, região).
Leia também: Atenção, trabalhador, a nova lei do teletrabalho já define quem paga as contas de internet e luz – Monitor do Mercado
Quais são os meus direitos como usuário da internet?
Seu principal direito é o de escolher. Você não é obrigado a aceitar todos os cookies. Ao clicar em “Configurar” ou “Gerenciar preferências”, você pode selecionar quais categorias de cookies deseja ativar, garantindo mais privacidade durante sua navegação.
Você também tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento. A maioria dos sites deve oferecer um link ou um ícone permanente (geralmente no rodapé) que permite alterar suas configurações de cookies quando quiser.
O canal ANDRE LPDZ | Academy, com 1,31 mil inscritos, explica que cookies são arquivos criados no início da internet para armazenar informações do usuário no próprio computador, servindo para manter o usuário logado (cookie de sessão) ou salvar preferências de layout e idioma (cookie persistente):
Como o uso de cookies se relaciona com a LGPD?
Os cookies são considerados “dados pessoais” pela LGPD, pois podem identificar um usuário ou tornar seu perfil identificável. A gestão transparente dos cookies é uma das principais aplicações práticas da lei no dia a dia da internet. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão que fiscaliza o cumprimento da LGPD.
| Tipo de Cookie | Consentimento (LGPD) | Finalidade Principal |
| Essenciais | Não exige consentimento. | Fazer o site funcionar (login, carrinho). |
| Não Essenciais | Exige consentimento explícito. | Rastrear para publicidade e análise. |
