A brincadeira de empinar pipa pode se tornar uma arma letal com o uso de cerol ou linha chilena, e a lei do cerol existe para coibir essa prática perigosa. Diversos estados e municípios brasileiros possuem legislações que proíbem a fabricação, comercialização e o uso desses materiais cortantes.
O que exatamente a lei do cerol proíbe?
A legislação proíbe o uso de qualquer linha com poder de corte em pipas, papagaios e artefatos similares. Isso inclui o cerol, uma mistura caseira de cola e vidro moído, e a linha chilena, uma versão industrializada ainda mais perigosa, feita com quartzo e óxido de alumínio.
O objetivo é proteger a vida e a integridade física de pedestres, ciclistas e, principalmente, motociclistas, que são as maiores vítimas de acidentes fatais causados por essas linhas. A proibição se estende tanto a quem vende quanto a quem utiliza o material.
Quais são as penalidades para quem desrespeita a lei?
As penalidades variam conforme a legislação de cada estado ou município, mas geralmente incluem multas pesadas para quem fabrica, vende ou é flagrado usando a linha cortante. Em São Paulo, por exemplo, a Lei Estadual nº 17.201/2019 estabelece multas que podem chegar a mais de R$ 5.000.
Quando o uso do cerol resulta em lesão corporal ou morte, o responsável pode responder criminalmente por seus atos, com penas que podem levar à prisão. Se o infrator for menor de idade, seus pais ou responsáveis são responsabilizados civil e administrativamente.
Riscos associados ao cerol:
- Cortes profundos e fatais em pescoços de motociclistas.
- Lesões graves em pedestres, ciclistas e animais.
- Risco de choque elétrico ao cortar fios da rede de alta tensão.
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Como denunciar o uso e a venda de linha com cerol?
A denúncia é a principal ferramenta para combater essa prática. Ao presenciar a venda ou o uso de cerol e linha chilena, você deve acionar a Polícia Militar (pelo número 190) ou a Guarda Civil Municipal da sua cidade.
Para se informar sobre legislação de segurança pública, o canal oficial da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), com cerca de 170 mil inscritos, detalha uma lei de grande importância social. O vídeo a seguir aborda a Lei nº 17.201/2019, que proíbe o uso e a comercialização de cerol e linhas chilenas em linhas de pipa, explicando os graves perigos que esses materiais cortantes representam, principalmente para motociclistas e pedestres:
É importante não tentar confrontar os infratores diretamente, pois a abordagem pode ser perigosa. Forneça às autoridades o máximo de informações sobre o local da ocorrência para que a fiscalização possa ser efetiva.
Qual a diferença entre o cerol e a linha chilena?
Embora ambos sejam perigosos, eles possuem composições e poder de corte diferentes. O cerol é uma mistura artesanal, enquanto a linha chilena é um produto industrial com poder de corte até quatro vezes maior. Conhecer a diferença ajuda a entender a gravidade do risco.
A segurança pública é um dever do Estado, e legislações como a lei do cerol são essenciais para a proteção do cidadão, conforme orienta o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
| Característica | Cerol | Linha Chilena |
| Composição | Mistura artesanal de cola de madeira e pó de vidro. | Linha industrial com quartzo e óxido de alumínio. |
| Poder de Corte | Alto, capaz de causar ferimentos graves. | Até 4 vezes maior que o cerol, extremamente letal. |
| Visual | Aspecto rústico, com brilho do vidro. | Linha mais fina e com cor uniforme. |
