Santa Catarina proibiu a entrada e comercialização de tilápia do Vietnã por risco sanitário associado ao vírus TiLV. A medida protege a produção local, uma das maiores do Brasil, aplicando o princípio da precaução após liberação federal.
Por que Santa Catarina proibiu tilápia do Vietnã?
O estado adotou a proibição via Portaria SAQ nº 010/2025, publicada em 17 de dezembro de 2025. A decisão baseia-se no risco do Tilapia Lake Virus (TiLV), que causa alta mortalidade em tilápias. Autoridades aplicam o princípio da precaução, citando reabertura federal das importações sem análise de risco concluída.
Entre os motivos técnicos, destacam-se:
- Pareceres da Epagri e UFSC sobre circulação ampla do vírus no Vietnã;
- Riscos indiretos via resíduos, água de degelo ou subprodutos;
- Comparação com o vírus da mancha branca que devastou a carcinicultura catarinense.
O que é o vírus TiLV?
O TiLV é um patógeno exótico que afeta tilápias com mortalidade de até 90%. Ele provoca lesões cerebrais, hepáticas, oculares, perda de apetite e natação errática. O vírus não representa risco à saúde humana, mas ameaça economicamente a piscicultura.
Quais produtos estão proibidos em Santa Catarina?
A proibição abrange toda tilápia originária do Vietnã, fresca ou congelada. Inclui formas inteiras, evisceradas, em postas ou filés. A restrição vale para consumo humano, alimentação animal, processamento industrial e subprodutos.
Qual o contexto federal da importação de tilápia do Vietnã?
O governo federal suspendeu inicialmente as importações por risco sanitário. Reabriu em abril de 2025, antes da conclusão da análise de risco pelo Mapa. Santa Catarina critica a decisão, alegando negligência sanitária e priorização de acordos comerciais.
Quais os impactos da proibição em Santa Catarina?
A medida protege empregos e renda de milhares de famílias na tilapicultura estadual. Santa Catarina é o quarto maior produtor nacional, atrás de Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Evita prejuízos bilionários semelhantes a surtos passados.
Na tabela abaixo, estão os principais indicadores da tilapicultura observados:
| Aspecto | Detalhes em Santa Catarina | Contexto Nacional/Brasil |
|---|---|---|
| Posição produção | 4º maior produtor | 4º maior mundial |
| Impacto econômico | Gera renda para ~3 mil famílias | Cadeia estratégica com alta inovação |
| Risco principal | Introdução de TiLV | Reabertura federal sem ARI concluída |
| Fiscalização | Cidasc, Vigilância e Procon/SC | Liberação em abril 2025 |
| Exceções | Lotes anteriores com documentação | Aplicável apenas no estado |
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A Portaria pode ser revista com novos dados científicos ou estendida a outros países. A fiscalização intensiva pela Cidasc garante cumprimento, com sanções para descumprimentos. Acompanhe o Diário Oficial de Santa Catarina ou site da Epagri para atualizações sobre biosseguridade na piscicultura local.
