O falecimento de um ente querido é um momento delicado, e a licença-nojo (ou licença óbito) garante ao trabalhador dias de folga remunerada para viver o luto. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura esse direito sem prejuízo do salário ou do emprego.
Quais parentes dão direito à folga por luto?
A lei é específica sobre quais graus de parentesco garantem o afastamento. O artigo 473 da CLT abrange o falecimento de cônjuge (esposo/esposa), ascendentes (pais, avós), descendentes (filhos, netos), irmãos ou pessoa que viva sob dependência econômica do trabalhador, declarada na carteira de trabalho.
Infelizmente, a CLT não prevê explicitamente a licença para a morte de tios, primos ou sogros (a menos que haja dependência declarada). Nesses casos, a liberação depende da política da empresa ou de acordos coletivos da categoria.
Quantos dias de folga a lei garante?
A regra geral da CLT estipula até 2 dias consecutivos de licença remunerada. É importante notar que a contagem se dá em dias consecutivos, e não necessariamente em dias úteis, começando geralmente no dia do falecimento ou do sepultamento.
Algumas categorias profissionais, como professores, possuem regras diferenciadas. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), professores têm direito a 9 dias de folga por luto, conforme o artigo 320 da CLT, mostrando a importância de verificar a convenção da sua classe.
Quem tem direito à licença a seguir:
- Cônjuge ou Companheiro(a): Esposo, esposa ou união estável.
- Ascendentes: Pai, mãe, avós e bisavós.
- Descendentes: Filhos, netos e bisnetos.
- Irmãos: Irmãos biológicos ou adotivos.
O início da contagem é no dia da morte?
Esta é uma dúvida comum e pode variar conforme o horário do óbito. Geralmente, se o falecimento ocorre antes do início do expediente, o dia conta como o primeiro dia de licença. Se ocorrer durante ou após, a contagem inicia no dia seguinte.
Para descobrir como um ato de solidariedade pode transformar a sua própria saúde, selecionamos o vídeo do Dr Lucas Fustinoni. O médico detalha visualmente benefícios pouco conhecidos de doar sangue, como a redução do excesso de ferro no organismo e a diminuição dos riscos de doenças cardíacas e certos tipos de cancro:
O ideal é comunicar o RH da empresa imediatamente para alinhar o afastamento. A transparência neste momento evita descontos indevidos na folha de pagamento e garante o respeito ao luto.
Quais documentos preciso entregar na empresa?
Para justificar a ausência e garantir o pagamento dos dias parados, é obrigatório apresentar a cópia da Certidão de Óbito. O atestado de óbito fornecido pelo médico também pode servir provisoriamente, mas a certidão do cartório é o documento oficial.
A legislação brasileira, disponível no portal do Planalto, detalha esses direitos no Artigo 473. A tabela abaixo resume os prazos para diferentes categorias.
| Categoria Profissional | Dias de Licença | Base Legal |
| Trabalhador CLT (Geral) | 2 dias consecutivos | Art. 473 da CLT |
| Professores | 9 dias | Art. 320 da CLT |
| Servidores Federais | 8 dias consecutivos | Lei 8.112/90 |
| Servidores Estaduais | Variável (consultar estatuto) | Estatuto do Servidor |
