A Justiça dos Estados Unidos reconheceu nesta quinta-feira (8) o processo de liquidação do Banco Master e determinou o bloqueio dos ativos da instituição no país. A decisão foi assinada pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, após audiência realizada na Corte.
O reconhecimento atende a um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo Banco Central (BC) como liquidante do Master.
Na ordem, o magistrado afirma que “o Processo de Liquidação Brasileiro é reconhecido como um ‘processo principal estrangeiro’ e o Liquidante é reconhecido como o representante estrangeiro devidamente autorizado dos Devedores”.
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Bloqueio de ativos do Banco Master e suspensão de ações
A decisão judicial determina que todas as pessoas físicas e jurídicas ficam proibidas de transferir, onerar ou dispor de quaisquer ativos do Banco Master e de suas controladas localizados nos Estados Unidos.
O bloqueio também alcança o Banco LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
Além disso, o juiz determinou que todas as ações judiciais em curso nos EUA relacionadas aos ativos das instituições ficam suspensas, assim como eventuais execuções de dívidas. Segundo a decisão, a medida tem como objetivo preservar os bens para o andamento do processo de liquidação.
Autorizou ainda a EFB a “tomar qualquer medida e praticar qualquer ato necessário” e declarou que a companhia não pode ser sujeita “a qualquer suspensão na implementação, execução ou realização da medida”.
Poderes do liquidante
Com o reconhecimento, a EFB Regimes Especiais de Empresas passa a ter autorização da Justiça americana para ouvir testemunhas, produzir provas e solicitar informações sobre ativos, negócios, direitos, obrigações e passivos do Banco Master e de suas controladas nos Estados Unidos.
A empresa também assume a administração completa dos ativos do banco no país, conforme previsto na decisão judicial.
Pedidos de Daniel Vorcaro são negados
O juiz Scott M. Grossman negou todos os pedidos apresentados por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master até a decretação da liquidação.
Nos autos, Vorcaro questionava o processo conduzido no Brasil e sustentava que o reconhecimento nos Estados Unidos seria prematuro, por considerar que a decisão do Banco Central poderia ser revertida.
A petição de Vorcaro mencionava despachos do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionavam a liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central.
Nesta quinta-feira (8), o ministro Jhonatan de Jesus suspendeu a inspeção presencial no Banco Central que havia sido determinada anteriormente para apurar os procedimentos adotados na liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro. O ministro decidiu submeter o caso à análise do plenário do TCU.
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Posicionamento da EFB no caso do Banco Master
A EFB Regimes Especiais de Empresas afirmou que não considera surpresa o fato de Daniel Vorcaro ter sido o único a se opor ao reconhecimento da liquidação nos Estados Unidos.
Vorcaro é “acusado de ser responsável pela fraude generalizada que causou o processo de liquidação brasileiro”, além de ser suspeito de ter “transferido uma riqueza massiva para si mesmo às custas de credores e investidores”.
