Viajar de avião exige atenção às regras, mas a lei da bagagem de mão gratuita é uma garantia fundamental para todos os passageiros no Brasil. Normas da ANAC asseguram que você pode levar uma mala de até 10kg na cabine sem pagar taxas extras.
Como funciona a lei da bagagem de mão gratuita na prática?
Segundo a Resolução 400 da ANAC, todo passageiro tem direito a levar consigo na cabine uma mala de mão de até 10 kg, além de um item pessoal menor (como bolsa ou mochila para notebook). As companhias aéreas não podem cobrar por esse serviço básico na tarifa padrão.
No entanto, é crucial respeitar as dimensões máximas estipuladas pela companhia aérea e pelo fabricante da aeronave. Se a mala estiver fora do padrão ou se o bagageiro estiver cheio, a empresa pode despachar a mala gratuitamente no portão de embarque.
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Quais são os itens proibidos na bagagem de mão?
Por questões de segurança, nem tudo pode embarcar com você. Objetos cortantes ou perfurantes (tesouras grandes, canivetes), líquidos em frascos acima de 100ml (em voos internacionais) e substâncias inflamáveis são estritamente proibidos na cabine.
Medicamentos e alimentação infantil têm regras específicas e geralmente são permitidos. Para evitar transtornos na inspeção de raio-X, consulte a lista de itens proibidos no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Itens permitidos e proibidos a seguir:
- Permitido: Eletrônicos, roupas, documentos, líquidos até 100ml (internacional).
- Proibido: Armas, objetos pontiagudos, explosivos, ferramentas.
- Item Pessoal: Bolsa de mão, mochila pequena ou sacola.
O que fazer se a companhia quiser cobrar?
Se sua mala estiver dentro do peso (10kg) e das dimensões padrão, a cobrança é indevida. Caso a companhia insista em cobrar o despacho, exija que a medição seja feita no gabarito oficial disponível no check-in e registre uma reclamação formal.
Para se aprofundar nas regras gerais do transporte aéreo e garantir que seus direitos como passageiro sejam respeitados, selecionamos uma aula do canal da Prof. Carolina A. de Azevedo Pizoeiro Gerolimich. No vídeo, especialistas explicam a resolução 400 da ANAC, abordando temas como bagagem, cancelamentos e assistência material:
Lembre-se que tarifas promocionais “low cost” em outros países podem ter regras diferentes, mas em voos nacionais, a franquia de 10kg é garantida. A tabela abaixo ajuda a diferenciar os tipos de bagagem.
| Tipo de Bagagem | Custo | Limite de Peso | Local |
| Item Pessoal | Gratuito | Leve (caiba sob o assento) | Abaixo do assento. |
| Mala de Mão | Gratuito | Até 10 kg | Compartimento superior. |
| Mala Despachada | Pago (geralmente) | 23 kg ou mais | Porão da aeronave. |
Onde encontrar as dimensões corretas?
As dimensões padronizadas pela maioria das empresas (Latam, Gol, Azul) giram em torno de 55cm x 35cm x 25cm. Informações detalhadas sobre direitos e deveres dos passageiros também estão disponíveis no portal do Ministério de Portos e Aeroportos.
