A Identidade Jovem (ID Jovem) é um documento virtual criado pelo Decreto 8.537/15 que democratiza o acesso ao lazer e transporte. Ele assegura a jovens de baixa renda o direito a vagas gratuitas em viagens interestaduais e descontos em eventos culturais.
Critérios de elegibilidade
Para ter acesso ao benefício, o jovem deve ter entre 15 e 29 anos de idade. Não é necessário ser estudante, mas é obrigatório que a família esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal, com dados atualizados nos últimos 24 meses.
Além disso, a renda familiar mensal total deve ser de até dois salários mínimos. O documento é totalmente digital, gerado através de um aplicativo oficial ou pelo site da Caixa Econômica Federal, não havendo emissão de cartão físico plástico.
Viagens Interestaduais Gratuitas
A lei obriga as empresas de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário interestadual a reservarem duas vagas 100% gratuitas em cada veículo para portadores da ID Jovem. Caso essas vagas já estejam preenchidas, a empresa deve ofertar outras duas vagas com desconto de 50% no valor da passagem.
É importante notar que o benefício cobre apenas o valor da tarifa de transporte. Taxas de embarque (pedágio e utilização do terminal) não estão inclusas na gratuidade e devem ser pagas pelo beneficiário no guichê no momento da reserva.
- Antecedência: A passagem deve ser solicitada com no mínimo 3 horas de antecedência da viagem.
- Tipo de Ônibus: Válido apenas para serviço convencional (não vale para leito ou executivo).
- Trajeto: Apenas entre estados diferentes (não vale para viagens dentro do mesmo estado).
Acesso à cultura e esporte
Além do transporte, a carteira garante o pagamento de meia-entrada (50% do valor) em eventos artístico-culturais e esportivos. Isso inclui ingressos para cinemas, teatros, museus, shows musicais e jogos de futebol em todo o território nacional.
Diferente da Carteira de Estudante, que exige matrícula em instituição de ensino, a ID Jovem foca na condição socioeconômica. Os organizadores do evento não podem limitar a quantidade de ingressos de meia-entrada para jovens de baixa renda, conforme a legislação vigente.
Para entender como emitir e utilizar o benefício da Identidade Jovem, selecionamos o conteúdo do canal Onde ir 360 – Dicas de Viagem. No vídeo a seguir, os especialistas detalham visualmente como jovens de baixa renda podem garantir gratuidade em viagens interestaduais e meia-entrada em eventos culturais:
Como emitir o documento
O processo é feito pelo aplicativo ID Jovem 2.0. O usuário precisa ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado no cartão do Bolsa Família ou no extrato do FGTS.
Se o cadastro no CadÚnico estiver desatualizado ou o NIS não for encontrado, o jovem deve comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência para regularizar a situação familiar antes de tentar emitir a carteira novamente.
Recusa de atendimento
Infelizmente, muitas empresas de ônibus tentam negar o benefício alegando falta de vagas ou desconhecimento da lei. Nesses casos, o jovem deve solicitar um documento por escrito justificando a recusa, contendo data, hora e motivo.
Com essa prova, é possível fazer uma denúncia na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ou no Procon. A recusa injustificada sujeita a empresa a multas pesadas e processos administrativos, garantindo a força do decreto federal.
Verifique se você se encaixa no perfil do benefício:
🆔 Requisitos do ID Jovem
- 🎂 Idade: 15 a 29 anos (Estudante ou não).
- 💰 Renda: Familiar de até 2 salários mínimos.
- 📝 Cadastro: Inscrito no CadÚnico com NIS ativo e atualizado.
Emita sua carteira no site oficial do Governo Federal.
