O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, determinou que o governo de Donald Trump faça o reembolso, estimado em bilhões de dólares, a empresas importadoras que pagaram as tarifas comerciais anunciadas pelo presidente.
O juiz ordenou que o governo Trump finalize o cálculo de milhões de remessas que entraram no país sem aplicar as tarifas questionadas, etapa que deve resultar na devolução dos valores pagos pelos importadores. Além disso, deverá devolver os valores corrigidos por juros.
A medida acontece após a Suprema Corte concluir, no mês passado, que as cobranças foram feitas de forma irregular e abre um processo que pode envolver dezenas de milhões de registros de importação.
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Até o momento, estima-se que o governo dos Estados Unidos já tenha arrecadado mais de US$ 130 bilhões por meio das tarifas, consideradas ilegais e que tiveram papel central na política comercial adotada por Trump.
Como deve ocorrer o reembolso das tarifas
Quando uma mercadoria chega aos Estados Unidos, o importador paga um valor estimado de imposto no momento da entrada, ajustado posteriormente em um processo chamado liquidação, que normalmente ocorre cerca de 314 dias depois da chegada da mercadoria ao país.
Nesse momento, o valor final do imposto é definido e podem ocorrer cobranças adicionais ou reembolsos, quando o pagamento ocorre a maior.
Na decisão, o juiz instruiu a U.S. Customs and Border Protection (CBP) a finalizar o custo das entradas das remessas sem aplicar a tarifa considerada ilegal, o que resultará no pagamento de reembolsos.
Durante audiência realizada na quarta-feira, o juiz afirmou que a agência já possui procedimentos para realizar esse tipo de operação.
“A Alfândega sabe como fazer isso”, disse Eaton, de acordo com uma gravação da audiência publicada no site do tribunal. “Eles fazem isso todos os dias. Eles liquidam entradas e fazem reembolsos.”
O magistrado também afirmou que a agência deve ser capaz de programar seu sistema para emitir os pagamentos, que já são realizados regularmente quando um importador paga a mais sobre um imposto estimado.
Escala do processo preocupa autoridades
Em documentos judiciais, a CBP afirmou que a tarefa de finalizar os custos de entrada sem avaliar a tarifa é “sem precedentes” em termos de escala.
A agência indicou que pode ser necessário revisar manualmente mais de 70 milhões de entradas de mercadorias.
Em documentos apresentados anteriormente ao tribunal, a CBP também afirmou que poderia levar até quatro meses para avaliar suas opções sobre como realizar os pagamentos de reembolso.
Caso que originou a decisão do tribunal sobre as tarifas
A decisão do juiz Richard Eaton foi tomada em um processo movido pela empresa Atmus Filtration Technologies.
De acordo com documentos judiciais, a companhia afirmou ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas consideradas ilegais.
O caso da Atmus é um dos cerca de 2 mil processos apresentados ao tribunal comercial que buscam reembolsos com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), lei que trata dos poderes econômicos de emergência internacional.
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Próximos passos após decisão da Justiça
Eaton marcou uma audiência para a próxima sexta-feira (6) e solicitou atualizações da alfândega sobre os planos para implementar os reembolsos.
Na decisão, afirmou que o juiz-chefe do tribunal indicou que ele será o único responsável por julgar os casos relacionados aos reembolsos de tarifas. Segundo o magistrado, o objetivo é evitar uma análise individual de cada processo.
“Queremos encontrar um método pelo qual esses importadores possam reivindicar o reembolso dos impostos aplicados ilegalmente”, declarou o juiz.
