O impacto da tributação apelidada de “taxa das blusinhas”, que atinge produtos de até US$ 50 (R$ 248), derrubou o número de importações registradas no Programa Remessa Conforme em 10,9% em um ano, saindo de 179,1 milhões de importações registradas em 2024 para 159,6 milhões em 2025, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Projeções da própria CNI indicam que, sem a cobrança do imposto, o volume teria alcançado 205,9 milhões. Levando em conta o valor médio dos pacotes em 2025, de R$ 96,88, a entidade afirma que o imposto reduziu o consumo de produtos importados em R$ 4,5 bilhões.
Ainda de acordo com o relatório, a taxa teria ajudado manter 135,8 mil empregos e movimentar R$ 19,7 bilhões na economia brasileira. A arrecadação federal com o programa também aumentou, com o valor passando de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025 — primeiro ano completo.
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Apesar do resultado, informações publicadas pelo Broadcast nas últimas semanas indicam que integrantes do governo passaram a discutir a possibilidade de revisão da cobrança, uma vez que a repercussão entre consumidores é extremamente negativa. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou recentemente que “não há ainda uma decisão” sobre o tema.
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O que é a “taxa das blusinhas”?
Em vigor desde agosto de 2024, o Programa Remessa Conforme, aplica um Imposto de Importação (II) sobre as compras internacionais. A tarifa foi apelidada de “taxa das blusinhas” devido à popularização de compras por meio de plataformas como Shein e Shopee,
Atualmente, compras de até US$ 50 pagam 20% de II, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já compras acima de US$ 50 são penalizadas com 60% de II, com dedução de US$ 20, fora o ICMS.
A mudança representou o fim, na prática, da isenção conhecida como “de minimis”, que zerava o imposto para remessas de pequeno valor.
CNI defende competitividade da indústria nacional
Segundo Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, o objetivo da taxa das blusinhas não é tributar o consumidor, mas proteger a indústria brasileira, para que ela possa manter empregos e gerar renda. “Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, afirma.
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Ele avalia que o Remessa Conforme contribuiu para diminuir o desequilíbrio nas condições de concorrência entre produtos nacionais e importados, além de moderar o ritmo das importações que se beneficiavam de tratamento tributário desigual.
Além disso, a CNI aponta que empresas brasileiras continuam sujeitas a tributos como IPI, ICMS e PIS/Cofins, enquanto parte expressiva das mercadorias importadas de pequeno valor ingressava sem o recolhimento integral de tributos.
