O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (3), para um mandato até julho de 2027.
O nome de Otto Lobo foi aprovado pelo Senado Federal em maio, por 31 votos favoráveis e três contrários. Na mesma sessão, os senadores aprovaram a indicação de Igor Muniz para a diretoria da autarquia — também nomeado nesta terça, para substituir Daniel Walter Maeda Bernardo.
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Otto Lobo buscará modernizar CVM
Antes da formalização da nomeação, Otto Lobo antecipou parte de suas prioridades durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, realizado no Rio de Janeiro. Entre os principais objetivos está a modernização da fiscalização da CVM por meio do uso de inteligência artificial.
A proposta prevê a utilização de ferramentas capazes de identificar práticas como manipulação de preços, uso de informação privilegiada (insider trading) e falhas de transparência em operações envolvendo ativos digitais.
Segundo o plano apresentado, a supervisão combinará dados registrados em blockchain (on-chain) e informações externas aos registros digitais (off-chain), ampliando a capacidade de monitoramento do mercado.
Tokenização entra no centro da agenda
Outro eixo da futura gestão será a regulamentação e supervisão do mercado de ativos tokenizados. Lobo afirmou que pretende estruturar uma fiscalização capaz de acompanhar simultaneamente o mercado tradicional e o segmento de ativos digitais.
Entre as ferramentas previstas estão sistemas de monitoramento de mercado (market surveillance), análise de blockchain, rastreamento de transações (Know Your Transaction – KYT) e técnicas de investigação digital.
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Plano prevê mudanças em até 12 meses
A agenda apresentada por Otto Lobo está apoiada em três pilares principais.
- O primeiro envolve o fortalecimento institucional da CVM, com ampliação das equipes técnicas, investimentos em tecnologia e aperfeiçoamento do arcabouço legal.
- O segundo prevê uma definição mais clara das competências entre a CVM e o Banco Central, especialmente para a supervisão de produtos financeiros digitais.
- Já o terceiro está relacionado à criação de uma estrutura tecnológica voltada para a supervisão do mercado tokenizado.
Pelo cronograma divulgado, a autarquia pretende debater publicamente os pilares da regulamentação nos primeiros 100 dias de gestão. Em até três meses, deverá ser escolhida a solução tecnológica de monitoramento. Em seis meses, a equipe especializada deverá estar formada. A meta é alcançar cobertura integral dos ativos tokenizados sob competência da CVM em até um ano.
