A Medida Provisória (MP) 1.350/2026, que amplia o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) no programa Minha Casa, Minha Vida, continuará em vigor por mais 60 dias. A prorrogação foi determinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em ato publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8).
A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de abril de 2026 e tinha validade inicial de 60 dias, com prazo para expirar em 14 de junho. Com a decisão do Senado, o texto ganha novo período de vigência enquanto aguarda análise do Congresso Nacional.
FGHab passa a atender famílias com renda de até R$ 13 mil
A principal mudança promovida pela MP é a ampliação do público que pode utilizar financiamentos habitacionais com cobertura do FGHab.
Até então, a garantia do fundo estava disponível para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Com as novas regras, o benefício passa a alcançar também famílias com renda de até R$ 13 mil mensais.
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A ampliação inclui duas faixas do Minha Casa, Minha Vida:
- Faixa 3: renda familiar entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600
- Faixa 4: renda familiar entre R$ 9.600,01 e R$ 13.000
Novas regras do Minha Casa, Minha Vida ampliam valor dos imóveis financiados
As mudanças foram implementadas após ajustes aprovados pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além da ampliação do público atendido, houve aumento nos limites dos imóveis que podem ser financiados pelo programa.
Na faixa 3, o teto do imóvel passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Já a nova faixa 4 permite o financiamento de imóveis de até R$ 600 mil.
Pelas regras atualmente em vigor, o programa está dividido da seguinte forma:
Faixa 1
- Renda mensal de até R$ 3.200
- Financiamento de até R$ 275 mil
- Juros entre 4% e 4,5% ao ano
- Subsídio de até R$ 55 mil
Faixa 2
- Renda entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil
- Financiamento de até R$ 275 mil ou R$ 400 mil
- Juros entre 4,75% e 6,5% ao ano
- Subsídio de até R$ 55 mil
Faixa 3
- Renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600
- Financiamento de até R$ 400 mil
- Taxa prevista de 7,66% ao ano
- Sem subsídio
Faixa 4
- Renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil
- Financiamento de até R$ 600 mil
- Taxa prevista de 10,50% ao ano
- Sem subsídio
Como funciona o Fundo Garantidor do Minha Casa, Minha Vida
O FGHab é um mecanismo criado para dar suporte aos financiamentos habitacionais e garante o pagamento das prestações em situações de inadimplência previstas nas regras do programa.
Na prática, a garantia reduz o risco das operações para os bancos, o que pode facilitar a oferta de crédito imobiliário para um número maior de famílias. As taxas de juros variam conforme a renda do mutuário. Quanto menor a renda familiar, menor tende a ser a taxa cobrada no financiamento.
Apesar da ampliação do alcance do fundo, a utilização do FGHab não será automática em todos os contratos do Minha Casa, Minha Vida.
A aplicação da garantia dependerá das condições de cada modalidade de financiamento e das regras adotadas pelas instituições financeiras responsáveis pela operação.
