O conselho de administração da Eletrobras aprovou o valor apurado do Ativo Imobilizado em Curso (AIC) ressarcível de R$ 588 milhões da Amazonas Energia, da Boa Vista Energia, atual Roraima Energia e da Eletroacre, atual Energisa Acre. Também foi aprovada a assinatura do Contrato de Ressarcimento do AIC a ser celebrado pela Eletrobras, distribuidoras e novos controladores.
Segundo a estatal, com essas aprovações, somadas às aprovações ocorridas em abril de 2021, do valor apurado do AIC ressarcível da Ceal, atual Equatorial Alagoas, e da Cepisa, atual Equatorial Piauí, fica restando apenas a aprovação do AIC da Ceron, que ainda está sendo apurado por consultoria especializada contratada pela distribuidora. A expectativa é de finalização da apuração em outubro, conforme cronograma apresentado pela consultoria.
No entanto, a Eletrobras ainda não assinou os Contratos de Ressarcimento com as cinco distribuidoras que já têm o valor do AIC ressarcível definido e aprovado pelo conselho de administração. Somente após a assinatura dos contratos, a Eletrobras poderá registrar esses ativos no balanço da empresa, com impacto na demonstração de resultados.
“A Eletrobras espera assinar os cinco Contratos de Ressarcimento em breve, dado que a versão final do documento foi amplamente discutida e aprovada pelas partes envolvidas”, disse a empresa em comunicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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A estatal também explica que no processo de venda, as distribuidoras tinham R$ 2 bilhões de ativos imobilizados em curso, que não foram precificados. Mas o TCU determinou a inclusão de dispositivo que permitisse o compartilhamento com a Eletrobras de benefícios futuros do reconhecimento, pela Aneel, desse AIC na Base de Remuneração Líquida das distribuidoras. Ficou assegurado à Eletrobras o direito a ser ressarcida no valor correspondente a 50% do saldo do AIC.
Bruno Soares / Agência CMA
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