O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (25) o Decreto Presidencial nº 13.126, que internaliza o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
Segundo a Agência Brasil, a partir de 1º de outubro de 2026, o tratado passa a ter efeitos jurídicos e abre caminho para produtos brasileiros entrarem com menos barreiras nesses mercados europeus, fora da União Europeia. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Menos barreiras técnicas e sanitárias para produtos do Brasil
O texto prevê a ampliação do comércio e dos investimentos entre os dois blocos, com redução de barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias para o comércio.
Também estabelece mais facilidades para procedimentos aduaneiros e maior acesso aos mercados de compras governamentais. Na prática, empresas brasileiras de setores que vão de alimentos a manufaturados terão regras mais previsíveis para exportar aos países da EFTA e participar de licitações públicas nesses mercados.
A Presidência da República informou que o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos.
O tratado inclui ainda compromissos nas áreas de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos, além do reconhecimento e da proteção de indicações geográficas, mecanismo que valoriza produtos vinculados a regiões de origem específicas.
Negociação iniciada em 2017 termina com efeito jurídico em outubro
O acordo foi assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Planalto, as negociações entre Mercosul e EFTA foram concluídas em 2025, após dez rodadas iniciadas em 2017. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho deste ano e ratificado pelo governo brasileiro em julho, antes da promulgação desta sexta-feira.
Com a entrada em vigor em 1º de outubro, o acordo passa a valer simultaneamente para os compromissos de redução de barreiras e facilitação de comércio entre os dois blocos.
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