Cade investiga cartéis em licitações de obras e serviços de infraestrutura em Salvador (BA)

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou processo administrativo para investigar suposto cartel envolvendo obras e serviços de infraestrutura de médio e grande porte em Salvador (BA). As licitações alvo da apuração se referiam a requalificação urbanística e implantação de corredores viários (Processo Administrativo nº 08700.003243/2017-71).

A investigação, desdobramento da Operação Lava Jato, é fruto da celebração de acordo de leniência com a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional, além de executivos e ex-executivos da empresa. O acordo foi assinado em junho com o Cade e o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA). Este é o 15º acordo público firmado no âmbito da operação.

De acordo com os signatários da leniência, as condutas anticompetitivas teriam ocorrido entre julho de 2013 e abril de 2014 e foram viabilizadas por meio de contatos contínuos com objetivo de reduzir a concorrência dos certames e permitir que as empresas participantes do cartel saíssem vencedoras de três processos licitatórios.

Por meio do acordo, a empreiteira e os funcionários afirmam que a conduta anticompetitiva chegou a envolver pelo menos sete empresas: Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Construtora BSM, Terrabrás Terraplenagens do Brasil e Constran Construções e Comércio.

O acordo de leniência é acompanhado de um Histórico da Conduta, no qual a SG/Cade descreve de maneira detalhada a prática anticompetitiva, conforme relatada pelos signatários. Em comum acordo, Cade, MPF/BA e os beneficiários da leniência dispensaram parcialmente a confidencialidade.

Requalificação urbanística

De acordo com signatários do acordo, no projeto da obra de Requalificação da Área da Barra na Orla de Salvador teriam participado do conluio, além da Odebrecht, Andrade Gutierrez, Construtora BSM, Queiroz Galvão e Terrabrás Terraplenagens do Brasil.

Entre abril e junho de 2013, a Odebrecht afirma que se encontrou com representantes da prefeitura de Salvador, no contexto de outro projeto, quando teve conhecimento de que haveria uma licitação envolvendo a obra de Requalificação da Barra na Orla. Devido ao interesse em outro projeto futuro, o do Sistema Metroviário de Salvador, a empreiteira decidiu participar da licitação para Requalificação da Área da Barra na Orla como forma de estreitar o seu relacionamento com a prefeitura.

Para vencer o certame, a Odebrecht, então, solicitou que as empresas Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Terrabrás – consorciada com BSM e SETA – apresentassem propostas de cobertura.

Corredores viários

Com relação às obras de Implantação de Corredores de Transporte, a Odebrecht detalhou negociações anticompetitivas envolvendo dois projetos. Na obra referente ao Coletivo Integrado de Salvador – Trecho Lapa, estariam envolvidas, além da Odebrecht, Constran Construções e Comércio, OAS e Queiroz Galvão. Por sua vez, na obra de Corredores Alimentadores de Transporte de Média/Alta Capacidade em Salvador, estariam envolvidas Odebrecht e OAS.

De acordo com os beneficiários da leniência, no fim de 2013 a OAS teria abordado a Odebrecht para que apresentasse proposta de cobertura no Lote 02 da licitação de Implantação dos Corredores Alimentadores de Transporte de Média/Alta Capacidade. A empresa se comprometeu a oferecer a cobertura, em troca do compromisso da OAS em apoiá-la e a conseguir outras empresas para viabilizar a sua proposta no projeto dos Corredores de Transporte Coletivo Integrado de Salvador – Trecho Lapa.

Em dezembro de 2013, a OAS informou que Constran e Queiroz Galvão aceitaram apresentar cobertura para a Odebrecht. O resultado da pré-qualificação das empresas no certame foi publicado em fevereiro de 2014, mas, por razões desconhecidas pelos signatários, o processo licitatório não prosseguiu.

Entre janeiro e abril de 2014, Odebrecht e OAS mantiveram contato para viabilizar a apresentação de proposta de cobertura pela Odebrecht em favor da OAS no âmbito da licitação para Implantação dos Corredores Alimentadores de Transporte de Média/Alta Capacidade.

Segundo os signatários, a elaboração dos documentos da proposta técnica de cobertura que seria apresentada pela Odebrecht ficou sob a responsabilidade de uma empresa de consultoria. O serviço teria sido pago pela própria Odebrecht que, posteriormente, foi ressarcida pela OAS, a qual seria beneficiada pelo acordo anticompetitivo nesse procedimento licitatório.

Processo administrativo

Com a instauração do processo administrativo, os representados no processo serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência emitirá parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões serão encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

O Tribunal da autarquia pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O Tribunal também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para a dissuasão da conduta.

Acordos de leniência no Cade

O acordo de leniência, no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, assim como identificar os demais participantes na conduta.

No âmbito da Lava Jato, há outros catorze acordos de leniência públicos celebrados com o Cade. O primeiro foi firmado com a empresa Setal/SOG e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para investigação de cartel em licitações para obras de montagem industrial onshore da Petrobras; há três firmados com a empresa Camargo Corrêa e funcionários e ex-funcionários para investigação de cartel em licitação para obras de montagem eletronuclear na usina Angra 3 da Eletronuclear, para investigação de cartel em licitações da Valec para implantação da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste e para investigação de cartel em licitações de infraestrutura de metrôs e monotrilhos em nove estados brasileiros; dois com a empresa Carioca Engenharia e funcionários e ex-funcionários para a investigação de cartel em licitações de edificações especiais da Petrobras e para a investigação de cartel em licitações da prefeitura do Rio de Janeiro; quatro com a empresa Andrade Gutierrez e funcionários e ex-funcionários para a investigação de cartel em licitação na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, para a investigação de cartel em licitações para urbanização das favelas do Alemão, Manguinhos e Rocinha, no Rio de Janeiro, para a investigação de cartel em licitações de estádio da Copa do Mundo de 2014 e para a investigação de cartel em licitações do Complexo Lagunar e de Mitigação de Cheias do Norte e Noroeste Fluminense; outros dois com a Odebrecht, para investigação de cartel na construção do Rodoanel Mario Covas, pelo menos em seu trecho sul, em certame realizado pela Desenvolvimento Rodoviário S/A – Dersa e para investigação de cartel em licitações promovidas pela Dersa e pela Empresa Municipal de Urbanização (EMURB) para implementação do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo; e, por fim, dois com a OAS para a investigação de cartel em obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro e para investigação de cartel em licitações para obras civis de infraestrutura de mobilidade urbana do Distrito Federal.