A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu que não há impedimentos regulatórios para a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13/12) por meio de nota técnica que apresenta os resultados do grupo de trabalho instituído para consolidar contribuições sobre o tema.
O resultado apresentado pela ANP vai ao encontro de uma das medidas sugeridas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em maio deste ano, quando foi lançado o estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”. A publicação apresenta nove propostas com o objetivo de aumentar a concorrência no setor e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final.
A permissão para que produtores de álcool vendam diretamente aos postos foi uma das medidas apresentadas no estudo produzido pelo Cade. No entendimento da autarquia, a proibição imposta pela norma vigente produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.
“Quanto aos impactos na concorrência, a análise realizada a partir das contribuições do Cade indica que a permissão da venda de etanol diretamente das unidades produtoras para as revendas varejistas poderia contribuir para ampliar a concorrência e a eficiência econômica no mercado, em situações específicas, com possíveis impactos positivos sobre os preços praticados ao consumidor final”, apontou a nota da ANP.
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Com a conclusão do parecer pela ANP, deverá ser elaborado ato normativo que estabeleça novas regras para comercialização de etanol. A autorização para venda direta pelo produtor, no entanto, somente será efetivada pela ANP após revisão da estrutura tributária atual, aplicada apenas às distribuidoras de combustíveis. De acordo com a Agência, a questão já está sendo tratada por grupo de trabalho específico.
Acesse o estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência” elaborado pelo Cade.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
