Sessão de julgamento 7/8

A Comissão de Valores Mobiliários informa que será realizada sessão de julgamento nesta terça-feira (7/8), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes processos:

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.000969/2015-02 (nº 26/2010) – AGRA Empreendimentos Imobiliários S.A. (continuação da sessão iniciada em 21/11/2017 e interrompida por pedido de vistas do Diretor Henrique Machado)

Busca apurar eventual responsabilidade de Antonio Grisi Neto, Astério Vaz Safatle, Didier Soares de Arruda, Carlos Augusto Curiati Bueno, Marcelo Macedo Távora de Castro e Diego Soares de Arruda por suposta utilização de informações privilegiadas em negócios realizados com ações da Agra Empreendimentos Imobiliários S.A. antes da divulgação dos fatos relevantes de 22/6/2008 e de 5/10/2008.

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.008081/2016-91 (RJ2016/8347) – SETIN Incorporadora (continuação da sessão iniciada em 10/4/2018 e interrompida por pedido de vistas do Diretor Henrique Machado)

Busca apurar eventuais responsabilidades de Hesa 84 Investimentos Imobiliários Ltda., SEI Sorocaba Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., SEI São Bernardo do Campo Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., SEI Osasco Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., SEI Olga Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., SEI Novo Negócio 1 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. e SEI Jundiaí Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., na qualidade de incorporadoras e operadora hoteleira, pela realização de oferta pública de contratos de investimento coletivo referentes a empreendimentos hoteleiros sem a obtenção do registro e sem dispensa (infração aos arts. 19 da Lei 6.385/76 e 2º da Instrução CVM 400 e ao inciso I, do §5º do art.19 da Lei 6.385/76 e ao art. 4º da Instrução CVM 400).

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.003266/2017-90 (RJ2017/1239) – Antônio Setin (continuação da sessão iniciada em 10/4/2018 e interrompida por pedido de vistas do Diretor Henrique Machado)

Busca apurar a eventual responsabilidade de Antonio Setin pela realização de ofertas de valores mobiliários referentes a empreendimentos hoteleiros sem a obtenção do registro e sem dispensa (infração aos arts.19 da Lei 6.385/76 e 2º da Instrução CVM 400 e ao inciso I do §5º do art. 19 da Lei 6.385/76 e ao art. 4º da Instrução CVM 400).

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 00783.000.207/2015-17 (RJ2015/1760) – Embraer

Busca apurar a eventual responsabilidade de Luiz Carlos Siqueira Aguiar, na qualidade de diretor vice-presidente para o mercado de defesa e de diretor vice- presidente financeiro e de relações com investidores, e Orlando José Ferreira Neto, na qualidade de diretor vice-presidente para o mercado de defesa da Embraer, pelo descumprimento do art. 154 da Lei 6.404/76.

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.000682/2018-17 (SP2018/40) – AR Capital Securities

Busca apurar a eventual responsabilidade de Fábia Fernanda Tizzo e Ronaldo Adriano Tizzo, na qualidade de administradores da AR Capital Securities Companhia Securitizadora, pela não elaboração e não apresentação de informações periódicas (infração ao art. 176 da Lei 6.404/76 e arts. 21 e 29 da ICVM 480); e na qualidade de acionista, pelo exercício do direito de voto (infração ao disposto no art. 115, caput, c/c o art. 138, §2º, e 139, todos da Lei 6.404/76).

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).