Novas funcionalidades para prestação de informações no Empresas.NET

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga Ofício Circular nº 6, que informa aos diretores de relações com investidores (DRIs) e representantes legais das companhias sobre novas funcionalidades do Sistema Empresas.NET, a partir de 3/9/2018, quais sejam:

• criação, preenchimento de forma estruturada e padronizada e envio dos formulários individuais e consolidado previstos o art. 11 da Instrução CVM 358.

• criação, preenchimento de forma estruturada e padronizada e envio do ‘Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa’ previsto no o art. 29-A da Instrução CVM 480.

“O novo formulário estruturado para o envio das informações previstas no art. 11 da Instrução CVM 358 facilitará o preenchimento pelas companhias e propiciará melhores condições para a supervisão da Autarquia. Por sua vez, acreditamos que o formulário criado para o preenchimento e envio das informações sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa atenderá satisfatoriamente a expectativa da divulgação dessas novas informações exigidas das companhias, lembrando que esse novo formulário deverá ser entregue até 31/10/2018.” – Fernando Vieira, superintendente da SEP.

Atenção!

Diante da novidade, a SEP divulga lista com as companhias que devem, em 2018, enviar pelo Sistema Empresas.NET o informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa. São elas: companhias que possuíam em 9/6/2017 (data da publicação da Instrução CVM 568), ao menos, uma espécie ou classe de ação de sua emissão compreendida no Índice Brasil 100 (IbrX – 100) ou no índice Bovespa (IBOVESPA).

Confira a lista completa:

• Aes Tietê Energia S.A.
• Aliansce Shopping Centers S.A.
• Alupar Investimento S.A.
• Ambev S.A.
• B2W Companhia Digital
• B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão
• Banco do Brasil S.A.
• Banrisul Armazéns Gerais S.A.
• BB Seguridade Participações S.A.
• BR Malls Participações S.A.
• BR Properties S.A.
• Bradesco Leasing S.A.
• Bradespar S.A.
• Braskem S.A.
• BRF S.A.
• CCR S.A.
• CESP – Companhia Energética de São Paulo
• Cia de Saneamento Básico de São Paulo
• Cia Energética de Minas Gerais – CEMIG
• Cia Hering
• Cia Siderúrgica Nacional
• Cia. de Saneamento do Paraná – SANEPAR
• Cielo S.A.
• Companhia Brasileira de Distribuição
• Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
• Companhia Paranaense de Energia – COPEL
• Cosan S.A. Indústria e Comércio
• CPFL Energia S.A.
• CTEEP – Cia Transmissão Energia Elétrica Paulista
• CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A.
• Cyrela Brazil Realty Empreend e Part.
• Duratex S.A.
• Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A.
• EDP Energias do Brasil S.A.
• Eletrobras Participações S.A. – ELETROPAR
• Eletropaulo Metropolitana Elet . S.Paulo S.A.
• Embraer S.A.
• Energisa S.A.
• Engie Brasil Energia S.A.
• Equatorial Energia S.A.
• Estácio Participações S.A.
• EZ tec empreend. e Participações S.A.
• Fibria Celulose S.A.
• Fleury S.A .
• Gafisa S.A .
• Gerdau S.A.
• Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.
• Grendene S.A.
• Hypermarcas S.A.
• Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A.
• Iochpe – Maxion S.A.
• Itaú Unibanco Holding S.A.
• Itaúsa – Investimentos Itaú S.A.
• JBS S.A.
• Klabin S.A.
• Kroton Educacional S.A.
• Light S.A.
• Localiza Rent a Car S.A.
• Lojas Americanas S.A.
• Lojas Renner S.A.
• M. dias Branco S.A. Ind e Com de Alimentos
• Magazine Luiza S.A.
• Marcopolo S.A.
• Marfrig Global Foods S.A.
• Metalúrgica Gerdau S.A.
• Minerva S.A.
• MRV Engenharia e Participações S.A.
• Multiplan Emp. Imobiliários S.A.
• Multiplus S.A.
• Natura Cosméticos S.A.
• Odontoprev S.A.
• Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS
• Porto Seguro S.A.
• QGEP Participações S.A.
• Qualicorp S.A.
• Raia Drogasil S.A.
• Randon S.A. Implementos e Participações
• Rumo S.A.
• Santander Leasing S.A.
• São Martinho S.A.
• Ser Educacional S.A.
• Smiles Fidelidade S.A.
• Sul América S.A.
• Suzano Papel e Celulose S.A.
• Telefônica Brasil S.A.
• Tim Participações S.A.
• Totvs S.A.
• Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.
• Tupy S.A.
• Ultrapar Participações S.A.
• Usiminas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.
• Vale S.A.
• Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A.
• Viavarejo S.A.
• WEG S.A.

Importante

Serão promovidos treinamentos no Rio de Janeiro (20/8/2018) e em São Paulo (21/8/2018) sobre as novas funcionalidades, sendo que detalhes dobre esses treinamentos serão oportunamente divulgados.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular nº 6/CVM/SEP.