Sessão de julgamento 31/7

A Comissão de Valores Mobiliários informa que será realizada sessão de julgamento nesta terça-feira (31/7), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes processos:

• Processo Administrativo Sancionador CVM n° RJ2013/11703 – HRT Participações em Petróleo S.A. (continuação da sessão iniciada em 5/9/2017 e interrompida por pedido de vistas do Diretor Gustavo Gonzalez)

Busca apurar responsabilidades de Márcio Rocha Mello, Milton Romeu Franke, Wagner Elias Peres, Joseph Patrick Ash II, John Anderson Willott, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, William Lawrence Fisher, Peter Lloyd O’Brien, Thomas William Ebbernrn e Elias Ndevanjema Shikongo, na qualidade de membros do Conselho de Administração da HRT Participações em Petróleo S.A., na elaboração, aprovação e implementação do Severance Package em suposto desvio de poder (infração ao disposto no art. 154 da Lei 6.404/76).

• Processo Administrativo Sancionador CVM n° RJ2014/8013 – HRT Participações em Petróleo S.A.

Busca apurar eventuais responsabilidades de Marcio da Rocha Mello, Wagner Elias Peres, John Anderson Willott e Elias Ndevanjema Shikongo, na qualidade de membros do Conselho de Administração da companhia, por infração ao art. 154, caput, da Lei 6.404/76; John Anderson Willott, na qualidade de presidente da mesa da assembleia geral extraordinária realizada em 19/3/2014, por infração ao art. 109, III, da Lei 6.404/76, combinado com os arts. 128 e 159, §1°, da mesma Lei; JG Petrochem Participações Ltda., na qualidade de acionista, por infração ao art. 12, caput, II, e §5°, da ICVM 358, bem como ao art. 115, combinado com o art. 159, §1°, ambos da Lei 6.404/76; e Discovery Capital Management, LLC, na qualidade de gestora dos veículos de investimento que mantinham participações diretas na HRT, por infração ao art. 12, caput, II, e 5°, da ICVM 358.

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n° 19957.008057/2016-51 – Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes

Busca apurar eventuais responsabilidades da Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes e do seu sócio técnico Carlos Alexandre Pers pelos seus trabalhos de auditor independente e responsável técnico sobre determinadas informações financeiras da ALL – América Latina Logística S.A (descumprimento ao art. 20 da ICVM 308, combinado com os itens 12 e 13 da NBC TA 700 e o item 11(a) da NBC TA 200).

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).