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O abono salarial do PIS/Pasep 2024, com referência ao ano-base de 2022, começa a ser pago ainda este mês. Os primeiros a receber serão os trabalhadores nascidos em janeiro, com depósito agendado para o dia 15 de fevereiro. Os pagamentos podem atingir até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.
Nova fase do calendário para PIS e Pasep
Destaca-se que, este ano, ocorreu uma mudança significativa na metodologia de pagamento. O calendário de pagamentos para os beneficiários do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi unificado. Anteriormente, a data de pagamento para servidores públicos era organizada conforme o dígito final do número de inscrição. Agora, passará a considerar o mês de nascimento do beneficiário.
Quais os benefícios do PIS/Pasep?
O PIS/Pasep é um programa do governo federal que oferece diversos benefícios aos trabalhadores brasileiros, como:
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1. Abono Salarial:
- É um pagamento anual equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023) para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês.
- O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base.
- O calendário de pagamento varia conforme o número final do PIS/Pasep do trabalhador.
2. Seguro-desemprego:
- É um benefício pago mensalmente ao trabalhador que foi demitido sem justa causa.
- O valor do seguro-desemprego varia conforme o salário de contribuição do trabalhador.
- O trabalhador tem direito a receber o seguro-desemprego por um período de até 5 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses em alguns casos.
3. Custeio do abono salarial:
- O PIS/Pasep também financia o pagamento do abono salarial, que é um benefício anual pago aos trabalhadores de baixa renda.
4. Financiamento de programas sociais:
- O PIS/Pasep também financia programas sociais do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.
5. Participação nos lucros das empresas:
- Os trabalhadores que possuem conta no PIS/Pasep também têm direito a participar dos lucros das empresas que são cotistas do programa.
Quem tem Direito ao PIS/Pasep 2024?
O beneficiário deve cumprir alguns requisitos para ter direito ao abono salarial, são eles:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos;
- ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- a média da renda mensal do trabalhador não pode ultrapassar dois salários mínimos;
- trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que preencham os requisitos acima são potenciais beneficiários.
Importante lembrar que empregadas domésticas e trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoas físicas não são elegíveis ao benefício.
Como Consultar se Tenho Direito ao PIS/Pasep 2024
A partir do dia 5 de fevereiro, será possível consultar detalhes sobre o valor a ser recebido através da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. A consulta também pode ser feita em agências da Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado e do Banco do Brasil para servidores públicos.
Calendário do PIS/Pasep 2024
Abaixo, segue o calendário completo do abono salarial PIS/Pasep 2024:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
Estima-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial do PIS/Pasep 2024.
