Uma recente auditoria realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) cortou 1,7 milhão de pessoas que estavam recebendo indevidamente o bolsa família, sob a denominação de “famílias unipessoais”.
Essas pessoas, após a necessária correção no cadastro, foram integradas a unidades familiares maiores, transformando-se em dependentes e continuando a receber os benefícios.
O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma base de dados completa sobre a situação e necessidades das famílias de baixa renda no Brasil.
Esse cadastro serve de referência para programas sociais como o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a tarifa social de energia, entre outras ações que são articuladas com estados e municípios.
Qual é a importância da revisão do CadÚnico?
Para o governo, o ato de revisão do CadÚnico é muito importante, pois comprova que o objetivo da ação não é cortar benefícios, mas sim manter informações fidedignas em uma base de dados que é referência para diversas políticas sociais.
Com a revisão, o número de “famílias unipessoais” no cadastro caiu de 27,2% em 2022 para 19,7% em 2023. Este número ainda tende a diminuir, uma vez que o governo fixou um limite de 16% para “famílias unipessoais” na folha de pagamento do Bolsa Família.
Modernização do CadÚnico
Após a regularização do CadÚnico, o governo pretende modernizar o sistema para fazê-lo “dialogar” com outras bases de dados. A meta para 2024 é alcançar ao menos 4,7 milhões de registros, e realizar uma atualização de registros antigos.
Além disso, um dos avanços já realizados foi a integração do CadÚnico com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), o que permitiu a atualização automática da renda de 18,5 milhões de pessoas e a economia de R$ 7,8 bilhões em pagamentos que não eram mais devidos pelos critérios do programa.
Para o futuro, os dados do CadÚnico devem ser georreferenciados por setor censitário, integrando com bases do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com isso, será possível cruzar informações e identificar os “vazios de proteção social”.
