PIS/Pasep: Saiba quem tem direito ao abono salarial e como calcular o valor!

Muitos têm dúvidas sobre quem se enquadra nos requisitos para receber o abono salarial conhecido como PIS/Pasep. Grande parte dos direitos desse benefício tem a ver com o tempo de serviço registrado em carteira durante o ano-base.

Quais são os requisitos para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep?

Para 2024, o cálculo do valor do bônus do abono salarial tem uma particularidade: ele é baseado no tempo de serviço de 2022, devido a um ajuste no cronograma do PIS/Pasep, uma consequência da pandemia de Covid-19.

Para ter direito ao PIS/Pasep, há alguns requisitos que os trabalhadores devem preencher:

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);

A partir desse dado, a quantia a ser recebida é proporcional ao período de trabalho realizado em 12 meses. Portanto, aqueles que trabalharam o ano todo terão direito ao valor total, equivalente a um salário mínimo nacional. Já para quem trabalhou por apenas um mês, receberá 1/12 do piso.

• 1 mês trabalhado – R$ 117,67
• 2 meses trabalhados – R$ 235,33
• 3 meses trabalhados – R$ 353,00
• 4 meses trabalhados – R$ 470,65
• 5 meses trabalhados – R$ 588,32
• 6 meses trabalhados – R$ 706,00
• 7 meses trabalhados – R$ 823,66
• 8 meses trabalhados – R$ 941,33
• 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00
• 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68
• 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34
• 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00

Outro requisito importante é que o trabalhador tenha sido devidamente informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. A partir dessas datas, o pagamento será efetuado apenas no próximo ano.

Quem não tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?

No entanto, é importante destacar quem NÃO tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Entre esses, estão os:

• Empregados domésticos
• Trabalhadores rurais
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas.

Esses grupos, infelizmente, não se enquadram nos critérios para receber o bônus.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep