O Governo Federal, sob a liderança do Ministro do Trabalho Luiz Marinho, avançou na sexta-feira com planos para propor uma nova lei sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças incluem a proposta de eliminar o saque-aniversário do FGTS e de permitir o uso do Fundo como garantia para empréstimos consignados.
Saque-aniversário do FGTS pode ser eliminado
O saque-aniversário, um benefício que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo de seu FGTS anualmente no mês de seu aniversário, está em risco de ser abolido. O Ministro Marinho aponta que muitos trabalhadores que optaram por este plano têm expressado insatisfação, pois ao serem demitidos, não têm a possibilidade de sacar ou recuperar a totalidade dos recursos de seu Fundo. O saque-aniversário foi estabelecido em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
FGTS como garantia para empréstimo consignado
Outra mudança proposta por Marinho é a utilização do FGTS como garantia para empréstimos consignados, com deduções feitas diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Este tipo de empréstimo seria oferecido diretamente pelos bancos, sem necessidade de intermediação pelas empresas onde os beneficiários trabalham.
FGTS Digital para gerenciamento das mudanças
As alterações propostas serão gerenciadas por meio do FGTS Digital, uma nova plataforma que coordenará a relação entre os bancos, os trabalhadores e os empregadores. Segundo Marinho, a atualização desta plataforma tem como objetivo oferecer uma taxa de crédito mais baixa para empréstimos, beneficiando trabalhadores de empresas privadas e empregados domésticos formalmente empregados. As mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O Ministro do Trabalho reforçou a importância destas alterações para assegurar melhores condições para os trabalhadores em relação ao FGTS.
