O Banco Central do Brasil (BC) atualizou, na semana passada, sua Carta-Circular n. 4001/2020, avisando as instituições financeiras para observarem cuidadosamente as operações com ouro, principalmente quando houver proposta de pagamento em espécie a terceiros ou quando a mercadoria não apresentar garantia de origem.
O Relatório Integrado de Gestão 2023, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), divulgado recentemente, expôs uma brecha no cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro por parte do mercado de joias de luxo.
Segundo Ilana Martins Luz, doutora em Direito Penal, especialista em compliance criminal e sócia do escritório Martins Luz & Falcão Sande – Advogados Associados, a atualização foi impulsionada pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), que tem demonstrado preocupação com a lavagem de ativos vindos de crimes ambientais.
“No contexto brasileiro, em que as denúncias de garimpo ilegal são cada vez mais frequentes, essa normativa é oportuna, pois orienta os sujeitos obrigados a prestarem atenção ao ouro sem documentação que comprove sua origem lícita, principalmente quando proveniente de locais com exploração irregular, como minérios extraídos de áreas sem permissão para atividades”, destaca.
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Apesar da resolução do BACEN ser direcionada às instituições financeiras, Luz chama a atenção para o mercado de joias, que também utiliza ouro na confecção de suas mercadorias.
Para a advogada Carolina Carvalho de Oliveira, especializada em Direito Penal Econômico e sócia do escritório Campos & Antonioli Advogados Associados, a instrução aumenta o controle e fiscalização contra crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo de um mercado difícil de ser investigado.
