O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios que proporcionam, anualmente, uma remuneração adicional aos trabalhadores brasileiros que se enquadram nos critérios previstos por lei. Neste artigo, vamos explicar as principais mudanças no calendário de pagamento para o ano de 2024 e como você pode consultar se tem direito ao benefício.
O que é o PIS/PASEP?
Instituídos pela Lei n° 7.998/90, os programas PIS e PASEP visam principal beneficiar trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente, que possuam registro em atividade com uma remuneração mensal de até dois salários mínimos. O abono salarial do PIS/PASEP equivale a até um salário mínimo, dependendo do tempo de trabalho durante o ano-base.
Quais são as regras para receber o PIS/PASEP?
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, desde 2019;
- Ter recebido até dois salários mínimos durante o ano de 2022;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no mesmo ano;
- ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Como funciona a antecipação do PIS?
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está buscando uma revisão da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que exige o adiantamento do pagamento do abono salarial, conhecido como PIS / Pasep.
Até o governo Bolsonaro, o benefício era concedido dois anos após o trabalhador adquirir o direito. No entanto, em março deste ano, o TCU decidiu que ele deveria ser pago um ano após a obtenção do direito.
O governo Lula discorda fortemente da decisão do TCU sobre o momento em que essa despesa deve ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com informações do jornal O Globo, essa decisão gera um impacto de R$ 30 bilhões no orçamento de 2025 decorrente do pagamento adiantado, o que pode reduzir o espaço disponível para investimentos e despesas operacionais do governo no próximo ano.
Qual é o calendário de pagamento do PIS/PASEP?
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) definiu novas datas para o pagamento do benefício em 2024. Diferentemente de anos anteriores, agora os pagamentos são programados conforme o mês de nascimento dos beneficiários. A seguir, confira a programação:
- janeiro: 15 de fevereiro de 2024
- fevereiro: 15 de março de 2024
- março e abril: 15 de abril de 2024
- maio e junho: 15 de maio de 2024
- julho e agosto: 15 de junho de 2024
- setembro e outubro: 15 de julho de 2024
- novembro e dezembro: 15 de agosto de 2024
Quanto será pago e como consultar o valor do seu PIS/PASEP?
Os valores pagos variam conforme o número de meses trabalhados no ano-base 2022. A escala de pagamento é proporcional, conforme indica a tabela abaixo:
- 1 mês trabalhado: R$ 117,66
- 2 meses trabalhados: R$ 235,32
- 3 meses trabalhados: R$ 352,98
- 4 meses trabalhados: R$ 470,64
- 5 meses trabalhados: R$ 588,30
- 6 meses trabalhados: R$ 705,96
- 7 meses trabalhados: R$ 823,62
- 8 meses trabalhados: R$ 941,28
- 9 meses trabalhados: R$ 1.058,94
- 10 meses trabalhados: R$ 1.176,60
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294,26
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00
Para verificar se você tem direito ao abono e consultar o valor a ser recebido, os trabalhadores podem utilizar os seguintes canais digitais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Website oficial: www.gov.br
Este período de pagamento ampliado e ajustado ao mês de nascimento busca facilitar o acesso ao benefício, evitando filas e aglomerados nos períodos de pagamento e garantindo que todos os trabalhadores elegíveis recebam seu abono dentro do novo calendário estabelecido para 2024.