A B3 informou que abriu consulta pública para apresentar nova proposta de evolução das regras do Novo Mercado, segmento de listagem que reúne as empresas comprometidas, voluntariamente, a cumprir práticas de governança mais rigorosas que as exigidas pela legislação.
Entenda a proposta
A proposta visa a melhorar a efetividade das estruturas de fiscalização e controle, avançar nas regras sobre composição da administração da companhia e permitir a adoção de outras câmaras de arbitragem além da CAM (Câmara de Arbitragem do Mercado). Além disso, prevê novas sanções em caso de descumprimento das regras do Novo Mercado.
Podem participar dessa fase da consulta quaisquer interessados nos temas, incluindo agentes de mercado, companhias abertas, investidores, reguladores, associações e acadêmicos. Entre 2 de maio e 2 de agosto, a B3 recebe comentários e contribuições sobre as propostas apresentadas pelo e-mail [email protected].
Após a análise das contribuições enviadas pelo público, a B3 divulgará audiência restrita, a fim de que as companhias listadas no segmento votem sobre a proposta final, que também estará sujeita à aprovação da CVM.
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O objetivo da consulta pública é evoluir o regulamento atual, levando em consideração as demandas do mercado, e aprimorar os processos para o cumprimento das regras de governança. Isso busca proteger os direitos dos acionistas, aumentar a confiança do investidor e incentivar as boas práticas corporativas, tornando o mercado de capitais mais seguro e transparente.
“O regulamento do Novo Mercado passa, recorrentemente, por diversas atualizações desde a sua criação, em 2000. Desta vez, elaboramos uma proposta robusta e diversificada com foco nos mais elevados padrões de governança corporativa discutidos internacionalmente. Além disso, está alinhada com o propósito da B3 de conduzir o desenvolvimento econômico sustentável. Nossa intenção é ouvir o maior número de interessados, uma vez que esse processo sempre resulta em valiosas contribuições para elevação do patamar do Novo Mercado”, explicou Flavia Mouta, diretora de Emissores da B3. A executiva ainda destaca o momento oportuno de o mercado debater sobre regras que avançam com foco em fiscalização e controle, bem como reforçam práticas relativas à alta administração.
A consulta pública está dividida em três blocos: propostas essenciais, que incluem os principais temas em discussão; propostas complementares; e perguntas ao mercado, com questionamentos pertinentes, mas sem proposta de norma, para verificar a possibilidade de inserção desses temas no regulamento.
As cinco propostas essenciais da consulta pública são o Selo do Novo Mercado em revisão, avanço nas regras de composição do conselho de administração, maior confiabilidade das demonstrações financeiras, penalidade e aumento dos valores das multas e Câmara de Arbitragem.
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