O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta terça-feira (7/5), a decisão sobre pontos controversos da reforma da Previdência de 2019, focando especialmente nos critérios de idade para concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
O que muda com a reforma da previdência para a aposentadoria especial?
Antes da reforma, a aposentadoria especial era concedida considerando unicamente o tempo de contribuição e a exposição a condições insalubres. Com a nova estrutura, além desses critérios, a idade mínima passou a ser um requisito, variando entre 55 a 60 anos dependendo dos anos de contribuição em condições especiais.
Contestação sobre a reforma da aposentadoria especial
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade argumentando que a idade mínima obriga os profissionais a permanecerem em ambientes insalubres além do tempo previamente estipulado, aumentando os riscos à sua saúde. A confederação também questiona a proibição de converter tempo especial em comum para fins de aposentadoria voluntária, entre outras alterações.
Ministros defendem o plano da reforma sobre a aposentadoria
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI, defendeu as mudanças alegando que a reforma busca incentivar a migração dos trabalhadores para atividades menos insalubres, o que reflete um modelo atualizado e necessário para a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Já o ministro Luiz Edson Fachin, acompanhado pela ministra Rosa Weber (aposentada), defendeu a inconstitucionalidade dos pontos controversos, apontando que as alterações prejudicam a garantia de proteção adequada aos trabalhadores em condições de risco.
Qual o impacto financeiro da aposentadoria especial para o sistema previdenciário?
- Segundo dados de 2018, a duração média das aposentadorias por tempo de contribuição foi significativamente menor em comparação às de aposentadoria especial, indicando maior onerosidade para o sistema.
- A reforma sugere que a equalização dos benefícios, através do ajuste de idades mínimas e regras de cálculo, pode contribuir para uma maior equidade e viabilidade financeira.
Apesar das discordâncias quanto às medidas adotadas pela reforma, ambos os lados do debate no STF reconhecem a necessidade de atualizar e garantir a sustentabilidade da Previdência Social, visando proteger os direitos dos trabalhadores e assegurar a efetividade do sistema previdenciário brasileiro a longo prazo.
Como consultar o meu INSS?
Para consultar informações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), você pode utilizar o portal Meu INSS, que é uma plataforma online disponibilizada pelo governo federal para acesso aos serviços e informações relacionadas à Previdência Social.
Para acessar o Meu INSS, siga estes passos:
- Acesse o site oficial do Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/.
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Além disso, você também pode obter informações sobre o INSS através do telefone 135, que é o canal de atendimento telefônico do INSS, ou comparecendo pessoalmente a uma agência do INSS, se preferir o atendimento presencial.
