O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são iniciativas do governo federal que visam beneficiar trabalhadores do setor privado e público, respectivamente. Ambos os programas contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento social e econômico do país através da distribuição de abonos salariais.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ser elegível aos benefícios do PIS/Pasep, o trabalhador deve ter atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado, estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter recebido remuneração média mensal de no máximo dois salários mínimos durante esse período.
Manter o cadastro atualizado na base de dados do programa é essencial para garantir o acesso aos benefícios de forma ágil e sem complicações.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024
- Janeiro: Pagamentos a partir de 15 de Fevereiro até 27 de Dezembro;
- Fevereiro: Pagamentos a partir de 15 de Março até 27 de Dezembro;
- Março e Abril: Pagamentos a partir de 15 de Abril até 27 de Dezembro;
- Maio e Junho: Pagamentos a partir de 15 de Maio até 27 de Dezembro;
- Julho e Agosto: Pagamentos a partir de 17 de Junho até 27 de Dezembro;
- Setembro e Outubro: Pagamentos a partir de 15 de Julho até 27 de Dezembro;
- Novembro e Dezembro: Pagamentos a partir de 15 de Agosto até 27 de Dezembro;
Como calcular o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial que cada trabalhador tem direito é calculado de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito proporcionalmente: cada mês trabalhado corresponde a 1/12 do valor do salário mínimo vigente.
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00
Onde e como consultar seu PIS/PASEP online?
No Brasil, existem algumas maneiras de consultar seu PIS online:
1. Meu INSS:
- Plataforma completa: O Meu INSS é o portal online do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reúne a maioria dos serviços para segurados e beneficiários, incluindo consulta ao PIS.
- Acesse pelo site ou aplicativo: Utilize seu CPF e senha Gov.br para entrar. Se ainda não tem cadastro, faça-o no próprio portal.
- Vantagens:
- Consulta de saldo e informações de pagamento do PIS: Veja seu saldo do PIS, histórico de pagamentos e verifique se tem direito ao abono anual.
- Solicitação de benefícios: Solicite benefícios do PIS, como o abono anual e seguro-desemprego.
- Atualização cadastral: Mantenha seus dados atualizados para garantir informações precisas e acesso aos serviços.
- Outros serviços: Acesse diversos serviços do INSS, como agendamento de perícias, emissão de documentos e acompanhamento de processos.
2. Caixa Tem (para correntistas CAIXA):
- Exclusivo para clientes CAIXA: Se você recebe seus pagamentos do PIS pelo banco CAIXA, pode usar o aplicativo Caixa Tem para consultar saldo e informações.
- Baixe o aplicativo: Disponível gratuitamente para Android e iOS.
- Vantagens:
- Consulta de saldo e informações do PIS: Veja seu saldo do PIS, histórico de pagamentos e acompanhe a situação do abono anual.
- Outros serviços CAIXA: Gerencie sua conta bancária, faça transferências, pague contas e recarregue seu celular.
3. Portal CNIS (recuperação de número):
- Recupera número PIS esquecido: Se você não lembra do seu número do PIS, pode recuperá-lo pelo portal CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
- Acesse: Utilize seu CPF ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) para entrar no portal CNIS.
- Vantagem:
- Recuperação de número PIS: Recupere seu número PIS caso tenha esquecido.
- Informações trabalhistas: Acesse dados sobre seus vínculos empregatícios, empresas onde trabalhou e períodos de contribuição.
Qual a melhor opção?
- Meu INSS é a opção mais completa, pois permite consulta de saldo, solicitação de benefícios e outros serviços relacionados ao INSS.
- Caixa Tem é ideal para correntistas CAIXA que recebem o PIS pelo banco, oferecendo consulta de saldo e outros serviços bancários.
- CNIS serve para recuperar seu número PIS caso não se lembre dele.
Lembre-se: Mantenha seus dados cadastrais atualizados no Meu INSS para garantir o acesso a informações e serviços corretamente.
Prazo e consequências de não sacar o PIS/Pasep
Os trabalhadores devem estar atentos ao calendário de saques para não perder o prazo. Caso o saque não seja realizado dentro do período estipulado, o valor retorna para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), necessitando de uma nova programação para que seja disponibilizado novamente.
Planejar o saque do seu abono salarial ajuda na gestão financeira pessoal e assegura que você usufrua dos benefícios que tem direito por lei. Mantenha-se informado e não deixe de verificar seus direitos regularmente!
