Em uma decisão recente que poderá mudar a composição da renda familiar para o cálculo de benefícios em programas sociais, o Senado, através da sua Comissão de Direitos Humanos (CDH), aprovou um projeto de lei que exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da soma da renda familiar usada para definir a elegibilidade ao Programa Bolsa Família.
O projeto, denominado PL 3.619/2023, tem como autor o senador Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu um parecer favorável do senador Romário (PL-RJ), seguindo agora para avaliação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Entendendo o impacto da mudança proposta no BPC e Bolsa família
Atualmente, para famílias com idosos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC, este benefício é considerado na renda mensal familiar. O PL 3.619/2023 busca alterar a Lei do Bolsa Família, especificamente no que se refere à inclusão desse benefício no cálculo da renda familiar. Segundo o senador Arns, contar o BPC como renda pode prejudicar essas famílias na obtenção do Bolsa Família, um programa destinado às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade.
Qual a justificativa para excluir o BPC do cálculo do Bolsa família?
O senador Romário destacou em seu parecer que o BPC possui um caráter eminentemente assistencial e tem a função de amparar pessoas que enfrentam custos significativamente maiores com saúde e medicamentos. Na visão dele, incluir o BPC como renda é equiparar desigualmente os cidadãos, prejudicando quem já enfrenta múltiplas barreiras, inclusive a da pobreza.
Oposições e apoios em torno do projeto
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) expressou seu apoio ao projeto, mas criticou o valor atual do BPC, que corresponde a um quarto do salário mínimo. Para ela, seria necessário não apenas excluir o BPC do cálculo de renda, mas também aumentar seu valor, propondo a volta à metade do salário mínimo como era anteriormente.
Essa mudança legislativa proposta vem em um momento de reconhecimento das dificuldades adicionais enfrentadas por famílias que incluem pessoas com deficiência ou idosos. Excluindo o BPC da renda familiar calculada para os programas de Bolsa Família, eles visam proteger e prover melhor a essas famílias vulneráveis, garantindo um suporte governamental mais efetivo e justo.
