A liquidação do Will Bank, último elo do conglomerado financeiro controlado pelo Banco Master, ampliou as dúvidas sobre a possibilidade de alastramento da crise para outras instituições financeiras. No centro desse movimento está o Banco de Brasília (BRB), controlado pelo Governo do Distrito Federal.
Nesse contexto, Claudio Henrique Daólio, especialista em Direito Processual Civil e sócio do escritório Moraes Pitombo Advogados, avalia que há risco concreto de que os problemas do Banco Master comprometam a solidez operacional do BRB.
Um exemplo desse desdobramento é a determinação do Banco Central (BC) divulgada nesta sexta-feira (23), de que o BRB faça um provisionamento de R$ 2,6 bilhões em seu balanço para cobrir perdas com a compra das carteiras fraudulentas do Banco Master.
A medida ocorre como reconhecimento contábil de perdas prováveis, feito para proteger o patrimônio da instituição.
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Risco de liquidez e intervenção do Banco Central
Para Bruno Maglione, advogado especializado em Direito Imobiliário e Contratual e sócio da FF Law, a liquidação do Will Bank tornou mais visíveis três problemas enfrentados pelo BRB:
- exposição por funding/parceria
- perda de confiança de curto prazo
- necessidade de reforço de liquidez
Maglione avalia que o movimento de buscar empréstimos em situações como essa é comum no sistema financeiro:
“A liquidez ruim pode virar problema de capital. E capital ruim pode virar problema de solvência. De qualquer maneira, o Banco Central só vai para a intervenção quando o banco já queimou as ferramentas intermediárias”, esclarece.
Ele ressalta que, se o BRB está buscando funding, tratam-se dos estágios iniciais de uma eventual atuação do BC, e não de uma intervenção. Maglione também destaca o papel do controle estatal na avaliação de risco:
“Importante ainda relembrar que o BRB tem controle majoritário do Distrito Federal e isso diminui o risco de uma intervenção do BC em virtude do risco político e reputacional, até mesmo porque, historicamente, quando bancos estaduais ou públicos entram em stress, os caminhos foram a capitalização, incorporação, reestruturação, venda assistida e quase nunca intervenção direta.”
Segundo ele, o caso do Will Bank gerou incerteza e retração no mercado interbancário, fazendo com que um “efeito dominó psicológico” obrigue o BRB a reforçar liquidez para passar confiança.
Carteira podre do Master e o elo com Will Bank
O BRB adquiriu R$ 12,2 bilhões em carteiras do Banco Master. No entanto, a instituição encontrou problemas de documentação e, por isso, trocou cerca de R$ 10 bilhões desses ativos. Mesmo entre os ativos substituídos, a maior parte corresponde a carteiras de crédito consignado, algumas das quais já geraram receita para o banco.
Conforme aponta reportagem do Estadão, o Banco Master transferiu ao BRB R$ 1,75 bilhão em ativos do Will Bank como substituição de parte da carteira considerada problemática.
Com a liquidação do Will Bank pelo Banco Central, será necessário decidir se esses ativos permanecerão no BRB ou se serão direcionados ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), responsável por auxiliar no ressarcimento de clientes que possuíam aplicações como CDBs do banco liquidado, até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
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O Banco de Brasília divulgou nota em que reafirma sua suficiência patrimonial e informa que possui plano de recomposição de capital, caso seja necessário. A instituição destacou ainda que eventuais aportes do acionista controlador não retiram recursos previstos no orçamento destinados a políticas públicas.
“O BRB esclarece, também, que estuda mecanismos para iniciar o processo de venda dos ativos recuperados junto ao Banco Master, medida que contribuirá para o fortalecimento adicional da posição financeira do Conglomerado BRB”, informou o banco em comunicado.
BRB sob risco de confiança com movimento de captação
Daólio avalia que as notícias recentes de que o BRB busca vender ativos e captar empréstimos da ordem de R$ 4 bilhões podem dar início a uma crise de confiança, levando correntistas e investidores a deixarem posições mantidas junto ao banco estatal.
Para evitar o risco de uma eventual intervenção do Banco Central, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pretende aportar R$ 3 bilhões para capitalizar o Banco de Brasília, com objetivo é mitigar as perdas decorrentes da crise provocada pela compra de ativos problemáticos do Banco Master.
Os R$ 3 bilhões representam a maior parte da operação de socorro ao BRB. Pelos cálculos mais recentes, o banco precisaria levantar cerca de R$ 5 bilhões para assegurar sua solidez.
Para viabilizar a capitalização, o governador pretende obter empréstimos oferecendo como garantias principalmente terrenos e participações acionárias do governo distrital em empresas públicas.
Os valores ainda podem ser revistos, caso surjam novas pendências relacionadas à recente liquidação do Will Bank.
“Por mais que o Governo do Distrito Federal afirme que irá capitalizar o BRB, sempre que houver necessidade, é inegável a desconfiança e o movimento de ‘flight to safety’, que compromete as captações e alastra a desconfiança. Esse cenário vem sendo acompanhado de perto pelo Banco Central, que pode intervir na instituição, se constatar ‘a entidade sofrer prejuízo, decorrente da má administração, que sujeite a riscos os seus credores’ (inciso I, do artigo 2º, da Lei 6024/74)”, analisa Daólio.
O termo flight to safety é utilizado no mercado financeiro para descrever a migração de recursos para ativos considerados mais seguros em momentos de incerteza, o que pode reduzir liquidez e dificultar novas captações.
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BRB negocia carteira garantida pela União
O BRB também negocia a venda de uma carteira de quase R$ 1 bilhão em empréstimos garantidos pela União, segundo publicação do Estadão.
O banco não confirmou a negociação específica, mas informou que operações de cessão de carteiras são comuns no mercado financeiro como forma de otimizar capital, reduzir riscos e reforçar liquidez.
