A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado (ou seja, a impossibilidade de recurso) da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras. Com a decisão, a Petrobras escapa de pagar R$ 47 bilhões na disputa que envolve o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
O caso foi decidido por unanimidade.
O RMNR cria um “piso salarial” para os petroleiros, mas o processo discutia se haveria a inclusão de adicionais (como insalubridade ou periculosidade) para a conta do piso.
Se houvesse a inclusão, a vitória era dos trabalhadores que poderiam ganhar mais que o piso com os adicionais. Como o STF decidiu a favor da inclusão, os adicionais entram na conta – e a Petrobras se livra da multa bilionária que totaliza mais da metade de todos os dividendos pagos em 2023 (R$ 76 bilhões).
Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) não se vê derrotada e pretende esgotar suas opções indo ao plenário do Supremo:
“O julgamento do STF não está encerrado e serão adotadas medidas judiciais pelas entidades sindicais, em defesa da validade do acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e os trabalhadores em defesa da RMNR”, disse em nota.
