Para assinar o acordo que prevê o fim da guerra no Oriente Médio, os governos de Estados Unidos e Irã estabeleceram 14 pontos principais para que o cronograma para a negociação de um tratado definitivo nos próximos 60 dias seja posto em prática.
Denominado Memorando de Entendimento (MoU), o documento assinado pelos presidentes Donald Trump e Masoud Pezeshkian tem o Paquistão atuando como testemunha e mediador e foi divulgado simultaneamente por Washington e Teerã.
Entre os destaques do entendimento divulgado durante a participação de Trump na cúpula do G7, em Évian-les-Bains, na França, está a reabertura do Estreito de Ormuz, o encerramento gradual do bloqueio naval aos portos iranianos, a futura retirada de sanções econômicas e compromissos relacionados ao programa nuclear do Irã.
Segundo a Casa Branca, trata-se de um acordo “baseado em desempenho”, o que significa que os benefícios previstos ao Irã dependerão do cumprimento das obrigações assumidas. Segundo a Reuters, a Casa Branca já encaminhou o documento ao Congresso americano. Confira abaixo todas as medidas.
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1. Fim das operações militares inclui o Líbano
O primeiro ponto do memorando estabelece o encerramento imediato e permanente das operações militares em “todas as frentes”, incluindo o Líbano. O texto determina que nenhuma das partes poderá iniciar ações militares ou ameaças contra a outra e prevê respeito à soberania e à integridade territorial libanesa.
A inclusão do Líbano foi um dos temas centrais das negociações. O governo Trump vinha demonstrando preocupação de que operações israelenses contra o Hezbollah pudessem comprometer o acordo com Teerã. O Irã, por sua vez, insistia que o território libanês fosse contemplado na trégua.
2. Respeito à soberania
O segundo ponto prevê que EUA e Irã respeitem a soberania e a integridade territorial um do outro, abstendo-se de qualquer interferência em assuntos internos. O trecho pode gerar reação entre grupos dissidentes iranianos.
No início do ano, Trump declarou a manifestantes que protestavam contra o governo iraniano que “a ajuda está a caminho”.
3. Prazo de 60 dias, com possibilidade de extensão
O terceiro ponto estabelece que as partes terão até 60 dias para negociar um acordo definitivo, com possibilidade de extensão mediante consenso mútuo. A contagem começará após uma cerimônia oficial prevista para ocorrer em Genebra nesta sexta-feira (19).
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baqaei, confirmou a intenção de concluir as negociações dentro desse prazo. “Até o momento, nossos planos para a reunião de Genebra não mudaram”, afirmou.
4. Bloqueio naval americano será retirado em até 30 dias
O quarto ponto prevê o início imediato da retirada do bloqueio naval americano e de outras restrições aplicadas aos portos iranianos. Segundo o memorando, o processo deverá ser concluído em até 30 dias.
Durante esse período, o volume de embarcações autorizado pelos Estados Unidos será proporcional à retomada do tráfego marítimo promovida pelo Irã no Estreito de Ormuz.
O texto também prevê que, até 30 dias após a assinatura do acordo final, as forças americanas deixem a proximidade do território iraniano. Na prática, os militares dos EUA retornarão ao posicionamento adotado antes do início das hostilidades em 28 de fevereiro.
5. Estreito de Ormuz livre
Um dos principais pontos para os mercados envolve a reabertura do Estreito de Ormuz. Pelo acordo, o Irã se compromete a fazer todos os esforços para garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais pela rota marítima.
O tráfego deverá ser retomado imediatamente, observadas as necessidades técnicas, militares e de desminagem. O fechamento do estreito durante o conflito provocou forte elevação dos preços globais do petróleo.
O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance informou nesta quinta-feira (18) que 12,5 milhões de barris de petróleo foram movimentados durante a noite após a divulgação do acordo. Segundo ele, o Irã não atacou embarcações e vem cumprindo os compromissos assumidos até agora.
6. Fundo de US$ 300 bilhões para reconstrução do Irã
O sexto ponto do memorando prevê a elaboração de um plano de pelo menos US$ 300 bilhões para reconstrução e desenvolvimento econômico do Irã. Os detalhes do mecanismo financeiro deverão ser definidos até 60 dias após a assinatura do acordo definitivo. O texto estabelece que os Estados Unidos concederão licenças, autorizações e isenções necessárias para viabilizar os investimentos.
Autoridades americanas enfatizaram, porém, que Washington não terá obrigação de contribuir financeiramente para o fundo. Um funcionário da Casa Branca afirmou que os EUA não pagarão “um centavo sequer” ao Irã.
Como exemplo, a autoridade citou a possibilidade de os Emirados Árabes Unidos financiarem a construção de uma usina de energia em território iraniano, desde que o país cumpra as condições estabelecidas e receba autorização americana. Esse modelo difere do acordo nuclear firmado em 2015 durante o governo Barack Obama.
7. Fim das sanções contra o Irã
O acordo também prevê o encerramento de todas as sanções econômicas impostas ao Irã, incluindo aquelas relacionadas ao Conselho de Segurança da ONU e as aplicadas unilateralmente pelos Estados Unidos.
O cronograma, contudo, ainda será negociado. O documento informa apenas que ambas as partes reconhecem a necessidade de tratar o tema imediatamente nas próximas rodadas de negociação.
As sanções atingiram duramente a economia iraniana ao longo dos últimos anos. Entre as medidas global.
8.Limitação do programa nuclear do Irã é condição para benefícios
O Memorando de Entendimento entre EUA e Irã estabelece ainda que o Irã não poderá adquirir nem desenvolver armas nucleares.
O documento também prevê uma solução para o estoque de urânio enriquecido já existente no país. O mecanismo ainda será negociado, mas o texto afirma que, no mínimo, o material será diluído sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Uma autoridade americana classificou essa exigência como o padrão mínimo esperado. Trump afirmou que impedir o Irã de obter uma arma nuclear representava “99%” dos objetivos da Operação Epic Fury, lançada neste ano.
9 e 10. Manutenção do status quo do programa nuclear iraniano
Os pontos nove e dez determinam a manutenção do status atual do programa nuclear iraniano até que a questão do urânio enriquecido seja resolvida.
Enquanto isso, os Estados Unidos concordam em não impor novas sanções e em manter autorizações para exportações de petróleo, derivados, serviços de transporte e operações bancárias ligadas ao comércio iraniano.
11. Ativos congelados serão liberados gradualmente
O décimo primeiro ponto dita que Washington disponibilize integralmente os recursos iranianos atualmente congelados ou sujeitos a restrições. Os procedimentos, no entanto, serão definidos nas negociações posteriores.
Segundo um funcionário americano, parte desses ativos poderá ser liberada gradualmente durante as negociações como forma de recompensar o Irã pelo cumprimento das etapas previstas no acordo.
Pontos 12 a 14. Monitoramento e acordo final sob aval da ONU
Os três últimos pontos tratam da implementação do memorando. Estados Unidos e Irã criarão um mecanismo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas e acompanhar a execução do futuro tratado definitivo, embora o funcionamento desse sistema ainda não tenha sido detalhado.
Após a entrada em vigor do memorando, as partes iniciarão imediatamente as negociações para o acordo permanente. O texto determina ainda que o tratado definitivo seja posteriormente respaldado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.
