A decisão do governo de liberar o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de dívidas pelo Desenrola Brasil reacendeu no mercado um debate que vai além da inadimplência das famílias. A medida, que pode movimentar até R$ 8,2 bilhões, coloca em discussão o papel do fundo como instrumento de proteção ao trabalhador e principal fonte de financiamento habitacional do país.
Enquanto o governo e parte dos especialistas defendem que a troca de dívidas com juros elevados por recursos parados no FGTS pode melhorar a saúde financeira dos brasileiros, outros alertam para possíveis efeitos nocivos sobre a oferta de crédito para a casa própria e questionam o uso de uma poupança de longo prazo para resolver problemas imediatos e recorrentes de endividamento.
Em entrevista ao Monitor do Mercado, o economista, especialista em Macroeconomia e Inteligência de Mercado e analista da FecomercioSP, André Sacconato, analisa os impactos da medida, os benefícios para os trabalhadores, os riscos para o mercado imobiliário e os efeitos econômicos de uma das mudanças mais controversas envolvendo o FGTS nos últimos anos.
Ainda que seja um entusiasta do uso do FGTS em prol dos trabalhadores endividados, uma vez que enxerga o fundo em si como “uma aberração”, Sacconato aponta que a inflação que poderá ser causada pela injeção do dinheiro na economia será prejudicial à população no longo prazo.
Entre as maiores fragilidades do programa, ele destaca que o governo não enfrenta os fatores estruturais que levam ao endividamento das famílias. “Quando você joga até R$ 8 bilhões do FGTS na economia, há basicamente um aumento desse aquecimento econômico, gerando uma pressão inflacionária que vai comer os rendimentos da população; e as pessoas, além de endividadas, vão ficar mais pobres, afirma Sacconato.
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Na avaliação do economista, o aumento do endividamento e da inadimplência está relacionado a um modelo de política fiscal expansionista que estimula a atividade econômica por meio da expansão do crédito.
Confira a entrevista completa com André Sacconato:
Monitor do Mercado: Qual a perspectiva econômica sobre o uso do FGTS por meio do Desenrola?
André Sacconato: Apesar das críticas ao programa, vejo como positiva a possibilidade de utilização antecipada dos recursos do FGTS para quitar dívidas, porque o trabalhador vai substituir dívidas com juros que podem custar entre 50% e 200% ao ano por um recurso que rende cerca de 3% a 4% ao ano dentro do fundo.
Nesse cenário, qualquer iniciativa que resulte no saque do FGTS antes do seu uso habitual é uma boa notícia para o trabalhador, dada a precariedade da manutenção desse fundo. O FGTS é uma aberração, porque obrigatoriamente confisca uma parte do recurso do trabalhador e fica retido sem dar qualquer retorno, sendo que esse valor poderia ser melhor utilizado se aplicado ao CDB ou outros ativos rentáveis.
Considerando que o trabalhador não tem recursos para quitar suas dívidas por meio do Desenrola, um dinheiro que estava parado e sem utilidade, quando aplicado como recurso para o pagamento de dívidas, se torna mais eficiente quando comparado seu rendimento zero frente aos juros altos da dívida, ou seja, como uma forma de acabar com esse endividamento alto com os bancos.
MM: Como o mercado avalia a capacidade de o Desenrola promover mudanças na situação financeira dos beneficiários?
AS: O Desenrola Brasil simplesmente empurra com a barriga… Provavelmente, essas pessoas que deixarão de ser negativadas hoje continuarão com os mesmos problemas estruturais para pegar crédito. No futuro, elas vão precisar de um novo programa e nós vamos ter Desenrola 3, 4, 5, 6.
MM: Quais devem ser os efeitos do Desenrola com uso do FGTS no curto prazo?
AS: O governo se beneficia da disponibilização do FGTS como uma medida eleitoreira, que no curto prazo pode resultar na melhora do otimismo do consumidor. Já para o mercado, o efeito do Desenrola, virá no médio prazo, com consequência no aquecimento da economia e sobre a inflação. Demora um pouco para surtirem os efeitos sobre a economia.
Para o governo, por ser uma medida com objetivo eleitoral, o Desenrola tem efeito imediato em relação à recuperação da popularidade do presidente e se aproveita desse impacto de alocação intertemporal até surtirem os reais efeitos do programa.
MM: Como o uso do FGTS deve influenciar no aquecimento da economia e aumento da inflação?
AS: O impacto econômico é uma das vertentes mais importantes que o mercado está discutindo em relação ao uso do FGTS para financiar as dívidas. Com a economia extremamente aquecida e inflação de serviços alta, além da política fiscal desenfreada, que levou a dívida pública de 70% do PIB no começo do governo para 80% do PIB agora, o cenário é pessimista. E quando você joga até 8 bilhões do FGTS na economia, há basicamente um aumento desse aquecimento econômico, gerando uma pressão inflacionária que vai comer os rendimentos da população; e as pessoas, além de endividadas, vão ficar mais pobres.
MM: Quais seriam as soluções possíveis para o problema do alto endividamento da pessoa física, mantendo o controle fiscal e a meta de inflação?
AS: A criação de uma lei de falência pessoal, parecida com a lei de falência jurídica, permitiria ao devedor de boa-fé ajustar suas dívidas. Além disso, deveria ter um agência de proteção ao crédito com atuação específica em investigar sobre a existência de contratos predatórios e assimetria de informações no mercado. Por fim, um programa permanente de educação financeira.
Outras possíveis medidas para controle da inadimplência ou políticas públicas para resolver a questão do crédito ficam para o próximo ano, depois que o próximo governo assumir, porque, no momento, a questão é justamente recuperar a popularidade e não a economia do país. Isso, porque as pessoas querem comprar mais do que produzir.
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