Por Rhuan Rosa*
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Petição 16.662, no último dia 15, deveria discutir se fatos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes no caso do banco Master, de Daniel Vorcaro, justificariam uma investigação. Essa discussão sequer aconteceu.
Antes de debater o mérito, vieram as chamadas “questões de ordem”, discussões sobre quem poderia relatar, quem poderia investigar, qual seria o rito e até quem teria legitimidade para conduzir a apuração. Em meio a isso, o ministro Flávio Dino pediu vista e a decisão foi adiada. Dino chegou a dizer que, sem a definição de um rito, o STF poderia ter de enfrentar “uma crise por semana”. Mas o problema não parece ser o rito, mas quem restou para aplicá-lo.
Se houver crime de responsabilidade de um ministro do STF, a Constituição entrega ao Senado Federal a competência para processá-lo e julgá-lo. Há, inclusive, pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e senadores chegaram a questionar formalmente Davi Alcolumbre, presidente da casa, por não os colocar em votação, mesmo com 81 assinaturas a favor disso.
Se a questão for criminal, entra em cena o Ministério Público Federal. Seu chefe, Paulo Gonet, entretanto, também aparece mencionado em materiais relacionados ao caso Master, o mesmo que levaria ao julgamento de Moraes. Gonet nega qualquer relação imprópria com Daniel Vorcaro e a simples menção a seu nome, evidentemente, não demonstra prática de qualquer ilícito. Mas criar nova questão objetiva de confiança institucional, justamente quando se discute quem deve fiscalizar quem.
No meio do jogo de batata quente, com acusações passando de mãos em mãos, o diretor-geral da Polícia Federal, responsável levar a cabo as investigações, Andrei Rodrigues, foi afastado do cargo, pelo ministro do STF André Mendonça, que teria sido alvo de investigações da própria PF. Posteriormente, Rodrigues foi reintegrado. A decisão de Mendonça foi suspensa pelo presidente do STF, Edson Fachin. E esse foi o estopim para que a crise de confiança no Supremo culminasse na sessão televisionada na última terça-feira (15).
No cenário palaciano do STF, envergando suas togas, Alexandre de Moraes e André Mendonça trocaram acusações de parcialidade e de compactuar com criminosos, para dizer o mínimo. Gilmar Mendes entrou em confronto aberto com Mendonça. Flávio Dino interrompeu o julgamento para discutir o procedimento e pediu vista. Saiu de campo com a bola embaixo do braço, alegando estar salvando o tribunal. Fachin terminou por assumir a relatoria dos polêmicos casos, tirando de Moraes o famigerado Inquérito das Fake News e de Mendonça o caso do Master.
Mas pelas regras constitucionais, o circuito institucional para esse tipo de caso não se resolve mudando a relatoria ou pedindo vista para suspender julgamentos. O Ministério Público fiscaliza os procedimentos. A Polícia Federal investiga. Supremo julga. Cabe ao Senado fiscalizar o Supremo.
No papel, são freios e contrapesos
Quando as cúpulas dessas instituições são atingidas por uma crise com os mesmos pivôs, o cidadão tem dificuldade de descobrir quem efetivamente vigia o vigilante. É esse o aparelhamento que deveria preocupar. Uma estrutura de poder tão fechada, interdependente e autorreferente, que ninguém parece agir com a independência esperada, de simplesmente encontrar e julgar os culpados, como manda a lei. A lógica parece sempre a de minorar a crise, em vez de extirpar sua causa.
Ao cidadão, restou torcer pelos “bons”, mas parece uma tarefa inglória descobrir quem são eles. Torcer para que ministros façam o que tem que ser feito. Para que Gonet, a Polícia Federal e o Senado façam o certo.
Cabe a Fachin, na presidência da mais alta corte da República, fazer o necessário para a defesa institucional do Supremo, não de seus membros. As cadeiras do tribunal são maiores do que aqueles que, passageiramente, as ocupam.
A democracia não pode depender de pessoas. Ela deve restar protegida pelas instituições. Elas existem no Estado Democrático de Direito para que o cidadão não precise torcer pela virtude de quem ocupa o poder, é o do Contrato Social de Rousseau, o pilar do nosso sistema.
Enquanto em Brasília parecem todos de mãos dadas – com dedos entrelaçados – os brasileiros seguem de mãos atadas, torcendo para que o Estado cumpra seu papel, que vai muito além de recolher impostos.
*Rhuan Rosa é advogado e especialista em Mercado Financeiro
