Uma importante mudança no calendário brasileiro foi oficializada. O dia 20 de novembro, conhecido como Dia da Consciência Negra, agora é um feriado nacional em todo o Brasil.
A alteração foi estabelecida pela Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, sancionada pela Presidência da República. A data passa a ser oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Este guia rápido explica o que essa nova lei significa na prática para todos os brasileiros em 2025.
O que exatamente a nova lei estabelece sobre o dia 20 de novembro?
A nova lei eleva o status do dia 20 de novembro. Antes, a data era feriado apenas em alguns estados e em centenas de municípios que possuíam legislação própria sobre o tema.
Com a Lei nº 14.759/2023, a data entra para o calendário oficial de feriados nacionais. Isso significa que a folga é obrigatória em todo o território brasileiro, unificando a celebração e o reconhecimento do dia.
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Por que a data de 20 de novembro foi escolhida para este feriado?
A data tem um profundo significado histórico. Ela marca o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, o último líder do Quilombo dos Palmares, em 1695.
Zumbi é um dos maiores símbolos da resistência do povo negro contra a escravidão no Brasil. A escolha do dia 20 de novembro serve como um momento de reflexão sobre o racismo, as desigualdades e a luta da população negra por direitos e reconhecimento.
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Na prática, o que muda para os trabalhadores com este novo feriado nacional?
Como um feriado nacional oficial, o dia 20 de novembro passa a seguir as mesmas regras trabalhistas de outros feriados, como o Natal ou o Dia do Trabalho, em conformidade com a CLT e a Lei nº 605/1949.
Para a maioria dos trabalhadores, é um dia de descanso remunerado. Se o empregador exigir trabalho neste dia e não conceder uma folga compensatória em outra data, o pagamento das horas trabalhadas deverá ser feito em dobro, conforme a Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Este feriado substitui algum outro ou é uma nova data no calendário?
É uma nova data. A Lei nº 14.759/2023 adiciona o dia 20 de novembro ao rol de feriados nacionais já existentes. Ele não substitui nenhuma outra data comemorativa ou feriado.
Isso significa que o Brasil passa a ter mais um dia de feriado oficial em seu calendário, fortalecendo a importância da data em âmbito nacional.
Quais são todos os feriados nacionais oficiais do Brasil em 2025?
Com a inclusão do Dia da Consciência Negra, o calendário de feriados nacionais obrigatórios em todo o Brasil para o ano de 2025 é o seguinte:
- 1º de janeiro (quarta-feira): Confraternização Universal
- 18 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo (data móvel)
- 21 de abril (segunda-feira): Tiradentes
- 1º de maio (quinta-feira): Dia do Trabalho
- 7 de setembro (domingo): Independência do Brasil
- 12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida
- 2 de novembro (domingo): Finados
- 15 de novembro (sábado): Proclamação da República
- 20 de novembro (quinta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
- 25 de dezembro (quinta-feira): Natal
Vale lembrar que outras datas, como Corpus Christi, são consideradas ponto facultativo nacional, e os feriados estaduais e municipais continuam valendo em suas respectivas localidades.
Tabela: o status do dia 20 de novembro antes e depois da nova lei
| Característica | Antes da Lei nº 14.759/2023 | Depois da Lei nº 14.759/2023 (Vigente em 2025) |
| Abrangência do Feriado | Feriado apenas em alguns estados e municípios com lei própria. | Feriado Nacional (obrigatório em todo o Brasil). |
| Status Legal | Dependente de legislação local (estadual ou municipal). | Definido por Lei Federal. |
| Direitos Trabalhistas | Variavam conforme a localidade (era dia normal de trabalho onde não era feriado). | Descanso remunerado ou pagamento em dobro para todos os trabalhadores regidos pela CLT. |
A instituição do dia 20 de novembro como feriado nacional representa um avanço no reconhecimento da história e da cultura afro-brasileira. Para os trabalhadores e empresas, é importante se adaptar a essa nova data no calendário, garantindo o cumprimento dos direitos trabalhistas em todo o país.
