O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou no início deste mês, no Diário Oficial da União (DOU), importantes atualizações nas regras para prorrogação de benefícios. A medida visa corrigir irregularidades e assegurar uma distribuição justa dos auxílios como o auxílio-doença.
Conforme o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, essas mudanças são necessárias para garantir que os benefícios sejam distribuídos de maneira equitativa. O foco é corrigir quaisquer inconsistências, realocando de maneira justa os benefícios previdenciários.
Como solicitar a prorrogação do benefício do auxílio-doença
O pedido de prorrogação do benefício por incapacidade temporária deve ser feito 15 dias antes da data de término estipulada pelo INSS. Essa data aparece no campo “cessação” da comunicação feita ao segurado. Sempre que um benefício é concedido, o comunicado especifica tanto a data de início quanto a de término.
Qual é o prazo para avaliação médica?
Após a formalização do pedido de prorrogação, a avaliação médica para determinar se o trabalhador está apto a voltar às suas atividades depende da duração do benefício. Veja como fica essa avaliação:
- Até 30 dias: A avaliação será automaticamente marcada para a data de cessação do benefício.
- Superior a 30 dias: O benefício é prorrogado automaticamente por mais 30 dias, sem necessidade de agendamento de avaliação, ficando a avaliação médica para a nova data de cessação.
O que fazer se receber aval do médico antes do prazo?
Se o segurado for liberado pelo seu médico para voltar ao trabalho antes dos prazos mencionados, ele tem a obrigação de informar o INSS. Isso pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo portal MEU INSS, ligando para o número 135 ou comparecendo presencialmente à agência da Previdência Social onde o benefício foi concedido.
Quem deve solicitar a prorrogação do benefício?
A advogada previdenciária do escritório LBS, Vitória Rodrigues, esclarece que a nova portaria restabelece o procedimento padrão de prorrogação existente antes de 2022. Naquela época, em razão da extensa fila do INSS, a prorrogação passou a ser automática até a realização da perícia médica.
“Era um cenário caótico, e a ideia era aliviar esse transtorno. Agora, se a perícia não for agendada em até 30 dias, aí sim a prorrogação é feita automaticamente,” explica Vitória.
Pente-Fino em beneficiários temporários
A partir de agosto de 2024, aproximadamente 800 mil beneficiários terão seus auxílios revisados. Esta nova medida do INSS abarca não apenas o auxílio-doença, mas também outras modalidades como a aposentadoria por invalidez.
O objetivo da revisão, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é corrigir irregularidades e garantir uma distribuição justa dos benefícios. O pente-fino, realizado pelo menos uma vez ao ano, verifica se os beneficiários estão conforme as exigências do INSS.
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Outros benefícios previdenciários
Os beneficiários devem ficar atentos aos prazos para prestar contas e fornecer as informações solicitadas pelo INSS, a fim de evitar a perda dos auxílios.
Fique atento às atualizações do INSS e garanta a continuidade dos seus direitos!
