A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) começou nesta terça-feira (1) o julgamento do processo administrativo sobre o rompimento da barragem da Vale (VALE3) em Brumadinho (MG). O ex-diretor de Ferrosos e Carvão, Gerd Peter Poppinga, foi o primeiro a ser julgado. O relator do caso, Daniel Maeda, propôs uma multa de R$ 27 milhões ao executivo.
O processo investiga o papel de Poppinga e do ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, na gestão dos riscos associados às operações da mineradora em janeiro de 2019, quando a barragem se rompeu. A tragédia resultou em 272 mortes.
O julgamento, no entanto, foi suspenso após o diretor Otto Lobo pedir vistas, logo após o voto de Maeda.
CVM analisa falhas na condução de riscos em Brumadinho
O processo administrativo da CVM examina possíveis falhas de Poppinga e Schvartsman em seguir o artigo 153 da Lei 6.404/1976, que exige que administradores de empresas atuem com diligência. Após a tragédia, auditorias apontaram inseguranças na barragem da Vale, com fatores de estabilidade abaixo do necessário. A negligência gerou questionamentos sobre medidas que poderiam ter evitado o desastre.
Além das sanções da CVM, Schvartsman e outros executivos enfrentam processos penais. Eles são acusados de homicídio doloso qualificado e crimes ambientais. Schvartsman conseguiu um habeas corpus, mas o Ministério Público Federal tenta reverter a decisão, alegando que ele sabia dos riscos.
Executivos apresentam defesas distintas
Poppinga argumenta que suas funções eram majoritariamente gerenciais e que ele não estava diretamente envolvido nas decisões técnicas sobre as barragens. Schvartsman, por sua vez, afirma que os riscos estavam fora de sua área de conhecimento e que confiava nas garantias fornecidas por especialistas.
Os advogados de ambos defendem que as informações disponíveis na época não indicavam a necessidade de uma intervenção imediata.
Famílias das vítimas buscam justiça
A pressão por punições vem também das famílias das vítimas. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) mantém uma campanha pela responsabilização dos executivos da Vale.
Em carta ao presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento, a Avabrum destacou que a sociedade espera consequências reais para os responsáveis pela tragédia.
