O abono salarial PIS/PASEP é um benefício anual fornecido a trabalhadores e servidores públicos que atendem determinados critérios. Em 2024, esse benefício é destinado a funcionários da iniciativa privada e servidores públicos que tenham exercido atividades remuneradas em 2022 e recebido uma média de até dois salários mínimos por mês. Este artigo traz detalhes sobre como acessar o benefício, quem tem direito e outras informações relevantes.
Com o prazo final para saque estipulado em 27 de dezembro, é essencial que os elegíveis estejam atentos aos requisitos e procedimentos para garantir o recebimento do abono. Após essa data, valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Vale ressaltar que, mesmo após o prazo, há possibilidades de recuperação dos valores, mas através de processos específicos do Ministério do Trabalho.
Quem Pode Receber o Abono Salarial PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP, é preciso seguir certos critérios. São elegíveis aqueles que:
- Estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalharam para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Receberam em média até dois salários mínimos mensais durante 2022;
- Exerceram atividades remuneradas por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2022;
- Possuem dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Importante salientar que empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos por pessoa física, e aqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao abono.
Como é Calculado o Valor do Abono PIS/PASEP?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Calcula-se o valor do salário mínimo dividido por doze e multiplicado pelo número de meses trabalhados em 2022. Assim, quem trabalhou todos os doze meses recebe o valor completo de um salário mínimo.
Em 2024, o benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados.
- 1 mês – R$ 118
- 2 meses – R$ 235
- 3 meses – R$ 353
- 4 meses – R$ 471
- 5 meses – R$ 588
- 6 meses – R$ 706
- 7 meses – R$ 824
- 8 meses – R$ 941
- 9 meses – R$ 1.059
- 10 meses – R$ 1.177
- 11 meses – R$ 1.294
- 12 meses – R$ 1.412
Qual o calendário do PIS?
- Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro – 15 de março
- Nascidos em março – 15 de abril
- Nascidos em abril – 15 de abril
- Nascidos em maio – 15 de maio
- Nascidos em junho – 15 de maio
- Nascidos em julho – 17 de junho
- Nascidos em agosto – 17 de junho
- Nascidos em setembro – 15 de julho
- Nascidos em outubro – 15 de julho
- Nascidos em novembro – 15 de agosto
- Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Como Consultar se Tenho Direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?
A consulta pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, atualizado, usando CPF e senha do portal gov.br. No aplicativo, o trabalhador deve navegar até “Benefícios” e então “Abono Salarial” para verificar sua elegibilidade. Além disso, o benefício pode ser verificado nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Para mais informações, é possível entrar em contato com o Ministério do Trabalho ou as Superintendências Regionais, por telefone ou e-mail específicos para cada estado.
Como Sacar o Abono Salarial PIS/PASEP?
Para trabalhadores da iniciativa privada, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Aqueles com conta corrente ou poupança na Caixa recebem automaticamente, conforme calendário. Para os demais, é possível sacar através do Caixa Tem ou nas agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.
Já para servidores públicos, o Pasep é creditado pelo Banco do Brasil diretamente em contas correntes ou poupanças. Não correntistas podem acessar o abono nas agências do Banco do Brasil.
