A Eletrobras (ELET3; ELET6) concluiu as negociações com a União sobre a limitação do poder de voto dos acionistas a 10%, questão que estava sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo anunciado nesta sexta-feira (28) mantém a restrição, mas permite que o governo federal indique três dos dez membros do conselho de administração e um dos cinco integrantes do conselho fiscal, desde que respeitados os critérios de elegibilidade do estatuto da companhia.
Em reação ao acordo, as ações da Eletrobras dispararam na Bolsa, liderando as altas do Ibovespa, com os papéis ON subindo 5,74%, enquanto os PNB sobe 5,04%.
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Impacto no governo e investimentos
O acordo prevê que a participação do governo nos conselhos será reduzida se sua fatia no capital votante da empresa cair abaixo de 30%, até que a União perca completamente o direito de indicar membros.
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Outro ponto relevante é que a Eletrobras não será mais obrigada a investir na construção da usina nuclear de Angra 3. A modelagem do projeto será revisada pelo BNDES para um novo formato de negociação.
Além disso, o governo se comprometeu a apoiar a companhia caso esta decida vender sua participação na Eletronuclear.
O acordo de investimentos entre Eletrobras e ENBPar, estatal que controla a Eletronuclear e Itaipu Binacional, ficará suspenso após a homologação do termo de conciliação.
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Detalhes financeiros
A Eletrobras também concederá um empréstimo de R$ 2,4 bilhões à Eletronuclear, com vencimento em 10 anos e custo atrelado à NTN-B.
Do total, R$ 1,9 bilhão poderá ser convertido em participação acionária caso a Eletronuclear cumpra determinados critérios, como a viabilidade de Angra 3 e a capitalização dos empréstimos pelo governo.
Os recebíveis de Angra 1 passarão a garantir os financiamentos de Angra 3, com prioridade sobre a Eletrobras em caso de necessidade.
Mercado aprova acordo
Para o sócio da Fatorial Invest, Fábio Lemos, o desfecho “tira o risco de estatização e melhora a relação entre governo e empresa”.
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O Safra classificou o acordo como o evento mais importante do ano para a empresa, destacando que o governo reconheceu a validade do limite de voto de 10%, o que reduziu o risco para investidores. O Itaú BBA chamou a negociação de “antecipação do carnaval” para a Eletrobras, pois elimina a obrigação de financiar Angra 3 e mantém a governança.
O BTG Pactual ressaltou que o acordo reduz dois dos principais riscos da tese de investimento da Eletrobras: governança e Angra 3. O banco reiterou a recomendação de compra para os papéis, com preço-alvo de R$ 58.
Reflexos no setor elétrico
O diretor-presidente da Copel, Daniel Slaviero, comentou durante teleconferência que o acordo reforça o modelo de corporation sem controlador definido e destrava valor para a maior empresa de energia elétrica do Brasil.
Ele destacou que a privatização da Copel seguiu os mesmos moldes da Eletrobras e que a estrutura dá mais agilidade na tomada de decisões.
