Em fevereiro de 2025, o governo federal anunciou uma reforma significativa nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), eliminando o bloqueio do saque-aniversário. Essa mudança, implementada pela Caixa Econômica Federal, beneficia mais de 20 milhões de brasileiros, permitindo que trabalhadores demitidos sem justa causa acessem o saldo total de suas contas. A medida deve injetar cerca de R$ 100 bilhões na economia ao longo do ano, promovendo alívio financeiro em um contexto de recuperação econômica e alta no custo de vida.
O FGTS, criado em 1966, sempre teve como objetivo garantir segurança financeira em situações como demissões, aposentadoria ou compra de imóveis. Com a nova regra, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem retirar uma parcela anual do saldo no mês de nascimento e, em caso de demissão, acessar o valor integral da conta, além da multa rescisória de 40%. A mudança torna a modalidade mais atrativa, incentivando adesões e oferecendo maior autonomia na gestão dos recursos.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores com contas ativas ou inativas no FGTS retirarem uma parcela do saldo anualmente, no mês de nascimento. O valor disponível depende do saldo total da conta, seguindo uma tabela progressiva com alíquotas de 5% a 50%, acrescidas de parcelas fixas. Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000,00 de saldo pode sacar 30% (R$ 300,00) mais uma parcela adicional de R$ 150,00, totalizando R$ 450,00.
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa, com ativação imediata para saques no mesmo ano, desde que a solicitação ocorra até o último dia do mês de nascimento. O processo é digital, exigindo apenas CPF e senha, e o valor é creditado em até cinco dias úteis na conta bancária indicada, sem custos.
Quais os impactos econômicos da nova regra?
A eliminação do bloqueio do saque-aniversário deve movimentar R$ 100 bilhões na economia brasileira em 2025. Esse montante reflete tanto os saques anuais de trabalhadores ativos quanto a liberação retroativa de R$ 12 bilhões para demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025. O impacto será sentido em diversos setores, especialmente no varejo, onde o aumento do consumo deve impulsionar vendas de bens duráveis e produtos essenciais.
A medida chega em um momento crítico, com a inflação acumulada em 4,5% e o desemprego afetando 8,6% da força de trabalho no primeiro trimestre de 2025. A injeção de recursos deve reduzir a inadimplência, que atingiu 28% das famílias brasileiras em 2024. Pequenos negócios, como padarias e lojas de bairro, também podem se beneficiar, já que o FGTS é frequentemente usado para investimentos locais ou pagamento de dívidas.
Como aderir ao saque-aniversário?
Aderir ao saque-aniversário é um processo simples e totalmente digital, realizado pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa. O trabalhador precisa acessar a plataforma com CPF e senha, selecionar a opção “Saque-Aniversário” e confirmar a adesão. É necessário indicar uma conta bancária para o crédito dos valores, que pode ser da Caixa ou de outra instituição financeira, sem custos adicionais.
Para trabalhadores sem cadastro no aplicativo, o processo pode ser iniciado em agências da Caixa, com apresentação de RG, CPF e carteira de trabalho. O aplicativo também permite consultar o saldo, verificar movimentações e simular o valor do saque, com base na tabela de alíquotas. Em caso de dúvidas, o telefone 111 da Caixa está disponível, com atendimento gratuito.
Benefícios da nova regra do FGTS
A eliminação do bloqueio do saque-aniversário oferece uma série de vantagens para os trabalhadores, transformando o FGTS em uma ferramenta mais versátil. A principal mudança é a maior autonomia financeira, permitindo que os trabalhadores usem os recursos conforme suas necessidades, sem depender de condições específicas, como demissão ou compra de imóvel.
A medida também combate a inadimplência, já que muitos brasileiros utilizam o FGTS para quitar dívidas com juros altos. A flexibilização do fundo incentiva uma gestão financeira mais consciente, com trabalhadores usando os recursos para investir em capacitação profissional, abrir pequenos negócios ou criar reservas de emergência.
