Obter a certidão para saques do PIS/Pasep e do FGTS é um passo crucial para trabalhadores que desejam acessar valores acumulados em situações específicas, como aposentadoria ou pensão por morte. Este documento, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autoriza a liberação desses benefícios e requer a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) para consulta e validação. Em 2025, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou herdeiros têm direito a resgatar cotas antigas do PIS/Pasep, transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), totalizando R$ 26 bilhões.
O procedimento para solicitar a certidão é acessível, mas exige atenção aos documentos e canais corretos. Trabalhadores podem usar plataformas digitais, como o portal gov.br, ou o telefone 135 para iniciar o processo, que leva em média 20 dias corridos. A seguir, serão detalhados os passos para emitir a certidão, consultar o NIS e acessar os benefícios.
O que é a certidão de saque?
A certidão para saques do PIS/Pasep e FGTS é um documento oficial emitido pelo INSS que autoriza a liberação de valores acumulados em situações específicas. Ela é exigida, por exemplo, quando o trabalhador se aposenta, recebe uma pensão por morte ou passa a ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O documento confirma que o solicitante cumpre os requisitos para acessar os recursos, que podem incluir o abono salarial, cotas antigas do PIS/Pasep ou o saldo do FGTS.
O processo de emissão da certidão foi simplificado nos últimos anos. Antes, era necessário comparecer a uma agência do INSS, mas agora o pedido pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS. Em média, o documento é emitido em 20 dias, e o serviço é gratuito. Para trabalhadores falecidos, herdeiros ou dependentes também podem solicitar a certidão, desde que apresentem documentos como a certidão de óbito e a declaração de dependentes habilitados.
Como consultar o número do NIS?
O Número de Identificação Social (NIS) é a chave para acessar benefícios como o PIS, Pasep, FGTS, abono salarial e programas sociais, como o Bolsa Família. Ele é gerado automaticamente quando o trabalhador é registrado na Carteira de Trabalho ou se cadastra no Cadastro Único (CadÚnico). Para quem já trabalhou com carteira assinada, o NIS é o mesmo número do PIS; para servidores públicos, equivale ao Pasep; e para autônomos, corresponde ao Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
Os trabalhadores podem consultar o NIS por meio de diferentes canais:
- Carteira de Trabalho: Na versão física, o número está na primeira página; na digital, aparece na aba “Meu NIS”.
- Aplicativos: Meu INSS, Caixa Trabalhador, Caixa Tem e FGTS exibem o número após login com CPF.
- Site do CNIS: Acessando o Cadastro Nacional de Informações Sociais com login gov.br.
- Atendimento presencial: Agências da Caixa, Banco do Brasil ou INSS, com documento de identidade.
Passo a passo para emitir a certidão
Solicitar a certidão para saques do PIS/Pasep e FGTS é um processo que pode ser iniciado por telefone, internet ou presencialmente. O serviço, oferecido pelo INSS, exige a apresentação de documentos como CPF, RG e, em alguns casos, comprovantes de aposentadoria ou pensão. O prazo médio para emissão é de 20 dias corridos, e o atendimento prioritário é garantido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, conforme a Lei 10.048/2000.
Para solicitar a certidão, siga os passos abaixo:
- Telefone: Ligue para o 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, e informe o CPF e o NIS.
- Portal Meu INSS: Acesse com login gov.br, selecione “Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS” e preencha o formulário.
- Presencial: Agende um horário no site do INSS e compareça com RG, CPF e comprovantes do benefício.
- Herdeiros: Apresente certidão de óbito, RG, CPF e declaração de dependentes ou alvará judicial.
Saques do PIS/Pasep e FGTS
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) garantem benefícios a trabalhadores do setor privado e público, respectivamente. Desde a Medida Provisória 946/20, os saldos do Fundo PIS/Pasep foram transferidos para o FGTS, e os saques são gerenciados pela Caixa Econômica Federal. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou herdeiros têm direito a valores médios de R$ 2,8 mil, disponíveis até janeiro de 2026.
Os saques do PIS/Pasep exigem a certidão em casos específicos, como:
- Aposentadoria: Liberada após a concessão do benefício pelo INSS.
- Pensão por morte: Herdeiros apresentam a certidão e documentos do falecido.
- BPC: Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
- Doença grave: Com laudo médico e certidão.
Os valores são depositados automaticamente em contas da Caixa ou do Banco do Brasil, mas podem ser sacados em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas, dependendo do montante.
