O salário mínimo no Brasil é um tema de grande relevância econômica e social, afetando diretamente a vida de milhões de trabalhadores e suas famílias. Em 2026, o salário mínimo está projetado para ser de R$ 1.630, representando um aumento nominal de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. Este reajuste está previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, recentemente enviado ao Congresso Nacional.
O cálculo do reajuste do salário mínimo leva em consideração a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses que terminam em novembro, além de um teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, conforme determinado pelo arcabouço fiscal. Essa metodologia busca garantir que o salário mínimo mantenha seu poder de compra, ao mesmo tempo em que controla o impacto fiscal.
Como o salário mínimo é calculado?
Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser ajustado com base no INPC do ano anterior, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Esta fórmula, que esteve em vigor de 2006 a 2019, foi retomada para assegurar que o salário mínimo acompanhe tanto a inflação quanto o crescimento econômico do país. No entanto, o pacote de corte de gastos implementado no ano passado introduziu limites ao crescimento real dos gastos, estabelecendo um intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação.
Essas restrições foram criadas para manter a sustentabilidade fiscal, limitando o crescimento real do salário mínimo a 2,5%, em vez dos 3,4% que seriam aplicáveis sem o arcabouço fiscal. Esta medida visa equilibrar a necessidade de aumento do poder de compra dos trabalhadores com a responsabilidade fiscal do governo.
Qual é o impacto econômico do aumento do salário mínimo?
O aumento do salário mínimo tem um impacto significativo no orçamento federal. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo resulta em um impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no orçamento. Isso ocorre porque diversos benefícios sociais, como a Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são atrelados ao valor do salário mínimo.
Na Previdência Social, por exemplo, o aumento do salário mínimo implica em um aumento nas despesas de R$ 115,3 bilhões, enquanto a arrecadação aumenta em R$ 71,2 bilhões. Esse descompasso entre despesas e receitas é um dos desafios enfrentados pelo governo ao ajustar o salário mínimo.
Quais são as projeções futuras para o salário mínimo?
Além do valor projetado para 2026, o PLDO também apresenta previsões para os anos seguintes: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029. Essas projeções são preliminares e estão sujeitas a revisões nos próximos anos, à medida que novas informações econômicas e fiscais se tornem disponíveis.
O ajuste do salário mínimo é uma questão complexa que envolve a necessidade de equilibrar o poder de compra dos trabalhadores com a sustentabilidade fiscal do país. As decisões tomadas em relação ao salário mínimo têm implicações de longo alcance, afetando não apenas os trabalhadores, mas também a economia como um todo.
